Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso

Nos termos do Decreto nº 7.508/2011, o objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos, em um(a):

Nos termos da Lei nº 8.080/1990 - SUS, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Entre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), está a assistência às pessoas por intermédio de ações de ______________________ da saúde, com a realização __________ das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Analise os itens abaixo, extraídos da Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90:

I- Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II- Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

III- Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência;

IV- Controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

NÃO SÃO princípios do Sistema Único de Saúde os citados em:

O parágrafo 5 do artigo 39 da Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90 relata que a cessão de uso dos imóveis de propriedade do Inamps para órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) será feita de modo a preservá-los como:

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), assinalar a alternativa CORRETA: