Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso
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O Brasil passou por grandes transformações políticas, econômicas, demográficas e sociais nos últimos 40 anos e, desde a constituição de 1988, estabeleceu um novo sistema de saúde, dinâmico e complexo, denominado Sistema Único de Saúde (SUS). Esse sistema tem como um de seus princípios a universalidade que corresponde
Os princípios e diretrizes do SUS, dispostos na Constituição Federal e na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de1990, estabelecem que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) seja fundamentada na distribuição de competências entre a União, os estados e os municípios. A gestão federal da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde. Sobre as responsabilidades dos entes que compõem o SUS, é correto afirmar:
O Sistema Único de Saúde, SUS, é um sistema regionalizado e hierarquizado, de caráter público, que foi regulamentado nas Leis 8.080/90 e Lei complementar 8.142/90. O controle social é uma diretriz e princípio do SUS. É o mecanismo de participação da comunidade nas ações de saúde em todas as esferas de governo. De forma institucionalizada, temos os conselhos e as conferências de saúde. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é órgão colegiado composto por
Segundo a Lei nº 8080, a qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, é correto afirmar que
Sobre a Programação Pactuada e Integrada – PPI é correto afirmar: