Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso

Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I- garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde;

II- desordenar e descompor os fluxos das ações e dos serviços de saúde;

III- monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde;

IV- ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

Está(ão) correta(s)

Considere o texto abaixo, julgue as afirmativas e marque a alternativa correta

PROTEJA AS CRIANÇAS DA COVID-19; ACELERAÇÃO DA DOENÇA E PRESSÃO NO SISTEMA DE SAÚDE ACENDEM O ALERTA

O começo lento da vacinação, realizada a contagotas em meio a conflitos políticos, coincidiu com uma explosão de contaminações e mortes, que bate recordes diários, impulsionada pelo surgimento de variantes mais transmissíveis que o próprio vírus “original”.

Neste momento de forte pressão sobre o sistema de saúde, chama atenção um público pouco lembrado quando se fala na Covid-19: as crianças e os adolescentes.

Embora não costumem contrair a forma grave da infecção, conhecida por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), os mais jovens devem se cuidar não só pela possibilidade de transmitir o novo coronavírus para os grupos de maior risco, mas porque tem se percebido um aumento no contágio de doenças respiratórias na faixa que vai dos recém-nascidos aos que têm 18 anos. Disponível em https://www.folhape.com.br/ Acesso junho-2021.

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I- descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

II- atendimento parcial, sem prioridade para as atividades preventivas e sem prejuízo dos serviços assistenciais.

III- participação da comunidade.

Está(ão) correta(s)

De acordo com o artigo 7º da lei orgânica de saúde, 8080/90, a Integralidade de Assistência, como princípio do Sistema Único de Saúde – SUS, é entendida como:

Com base, nas informações trazidas pelo Decreto 7508/2011, considere a alternativa incorreta:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, Art. 6º, entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de __________________, diminuir ou __________ riscos à saúde e de ______________ nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.