Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso
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Considerando a Política Nacional da Atenção Básica, qual das alternativas a seguir NÃO é uma diretriz do SUS e da RAS a ser operacionalizada na Atenção Básica?
A Política Nacional de Medicamentos tem o propósito de garantir a necessária segurança, __________ e __________ dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população aos medicamentos considerados _____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
À direção nacional do Sistema de Saúde (SUS) compete:
Sobre o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, analise as assertivas abaixo:
I. Recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde tenham seu funcionamento com carga horária mínima de 60 horas/semanais, no mínimo 6 (seis) dias da semana.
II. Recomenda-se uma população adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) de 2.000 a 3.500 pessoas, localizada dentro do seu território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica.
III. Toda UBS deve monitorar a satisfação de seus usuários, oferecendo o registro de elogios, críticas ou reclamações, por meio de livros, caixas de sugestões ou canais eletrônicos.
Quais estão corretas?
Em relação à Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, assinale a alternativa correta.
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