Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso

Sobre o repasse de recursos para os Municípios, Estados e Distrito Federal, de acordo com a Lei nº 8.142/1990, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Conselho de Saúde, com composição paritária.

II. Comissão de elaboração do plano de carreira, cargos e salários.

III. Fundo de Assistência Social e Previdenciária.

IV. Utilização total dos recursos sem necessidade de contrapartida.

Segundo a Lei nº 8.080/1990, entende-se por saúde do trabalhador as seguintes atividades:

I. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

II. Informação exclusiva às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho.

III. Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.

IV. Elaboração, no âmbito de competência do Ministério do Trabalho da normatização, fiscalização e controle das condições de produção.

Quais estão corretas?

Sobre o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica, conforme o Decreto nº 7.508/1990, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os medicamentos de caráter especializado terão regras diferenciadas estabelecidas pelo poder judiciário.

II. Os medicamentos poderão ser prescritos por trabalhadores da saúde no exercício regular de suas funções no SUS.

III. Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.

IV. A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME somente poderá conter produtos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

Com base na Portaria nº 399/2006, analise a sentença abaixo:

A gestão do Sistema Único de Saúde é construída de forma solidária e cooperada, com apoio mútuo através de compromissos assumidos nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e tripartite (CIT) (1ª parte). Algumas responsabilidades atribuídas aos municípios devem ser assumidas por todos os municípios. As outras responsabilidades serão atribuídas de acordo com o pactuado e/ou com a complexidade da rede de serviços localizada no território municipal (2ª parte). No que se refere às responsabilidades atribuídas aos estados, devem ser assumidas de acordo com a rede de serviços (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

O calendário de vacinação para adolescentes é um instrumento recente e muito importante de resgate de vacinação. A lista no Programa Nacional de Imunizações inclui, de forma gratuita, para os adolescentes sem doenças especiais e independentemente de idade e moradia, as seguintes vacinas: