Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso
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De acordo com o artigo 7º da lei orgânica de saúde, 8080/90, a Integralidade de Assistência, como princípio do Sistema Único de Saúde – SUS, é entendida como:
Com base, nas informações trazidas pelo Decreto 7508/2011, considere a alternativa incorreta:
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, Art. 6º, entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de __________________, diminuir ou __________ riscos à saúde e de ______________ nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Sobre o repasse de recursos para os Municípios, Estados e Distrito Federal, de acordo com a Lei nº 8.142/1990, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Conselho de Saúde, com composição paritária.
II. Comissão de elaboração do plano de carreira, cargos e salários.
III. Fundo de Assistência Social e Previdenciária.
IV. Utilização total dos recursos sem necessidade de contrapartida.
Segundo a Lei nº 8.080/1990, entende-se por saúde do trabalhador as seguintes atividades:
I. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
II. Informação exclusiva às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho.
III. Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
IV. Elaboração, no âmbito de competência do Ministério do Trabalho da normatização, fiscalização e controle das condições de produção.
Quais estão corretas?
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