Questões de Direito Sanitário - Vigilância Sanitária para Concurso

Q3160212

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Agente Vigilância Sanitária |

Q3160212 Direito Sanitário

O Auto de Infração será lavrado na sede do órgão competente ou no local em que for verificada a infração pela autoridade sanitária, devendo ser preenchido observando os seguintes requisitos, exceto:

A

nome do infrator, seu domicilio e residência, bem como os demais elementos necessários à sua qualificação e identificação civil ou caracterização da entidade autuada;

B

o ato ou fato constitutivo da infração e o local, a hora e a data respectivos;

C

a disposição legal ou regulamentar transgredida;

D

o auto de infração só terá validade se tiver a assinatura do autuado.

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Q3160211

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Agente Vigilância Sanitária |

Q3160211 Direito Sanitário

A vigilância sanitária exerce seu poder de polícia com a edição de normas e regulamentos, fiscalização, emissão de autorizações, licenças e registros, aplicações de multas, interdições e apreensões. São atributos do poder de polícia, exceto:

A

Discricionariedade.

B

Seguridade ostensiva da ordem pública.

C

Autoexecutoriedade.

D

Coercibilidade

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Q3160210

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Agente Vigilância Sanitária |

Q3160210 Direito Sanitário

De acordo com o que cita a RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 418, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 em seu “Art. 10. O licenciamento sanitário de atividades econômicas classificadas como nível de risco II será realizado por meio do fornecimento de informações e declarações pelo responsável legal, visando permitir o reconhecimento formal do cumprimento dos requisitos exigidos ao exercício da atividade requerida.” O que é considerado Nível de Risco II?

A

Baixo risco.

B

Médio risco.

C

Alto risco.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q3160206

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Agente Vigilância Sanitária |

Q3160206 Direito Sanitário

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado estabelece e distingue as seguintes funções primordiais do Estado. Estão entre elas, exceto:

A

formular diretrizes e políticas públicas.

B

avaliar diretrizes e políticas públicas.

C

a vigilância sanitária é responsabilidade exclusiva dos municípios, sem a intervenção dos estados ou da União.

D

implementar as políticas formuladas.

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Q3160205

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Agente Vigilância Sanitária |

Q3160205 Direito Sanitário

As funções de vigilância sanitária envolvem a normatização e controle sobre diversos objetos direta ou indiretamente relacionados com a saúde: São eles, exceto:

A

medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos;

B

alimentos, bebidas e águas minerais;

C

portos, aeroportos e fronteiras;

D

Monitoramento de riscos ocupacionais emergentes:

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Q3160204

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Agente Vigilância Sanitária |

Q3160204 Direito Sanitário

Qual das alternativas abaixo não representa uma característica do novo modelo organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), criado no contexto da reforma gerencial do Estado brasileiro?

A

Independência administrativa.

B

Estabilidade de dirigentes.

C

Autonomia financeira.

D

Suas decisões precisam ser homologadas pelo Ministério da Saúde.

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Q3154961

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Medicina Veterinária |

Q3154961 Direito Sanitário

Durante uma fiscalização em um supermercado, foi constatado que pescados frescos estavam armazenados em temperaturas superiores a 10°C, e as etiquetas de rastreabilidade não estavam visíveis. Segundo as normas de Boas Práticas de Fabricação (BPF) e o RIISPOA, “o armazenamento inadequado compromete a segurança e a qualidade do produto”.

Diante dessa situação, qual seria a medida administrativa mais adequada?

A

Emitir uma advertência ao supermercado e permitir a comercialização dos pescados após a correção da temperatura.

B

Recolher amostras para análise microbiológica antes de determinar a destinação do lote.

C

Determinar a inutilização imediata dos pescados e lavrar auto de infração pelas irregularidades constatadas.

D

Autorizar a venda dos pescados com desconto, desde que os consumidores sejam informados sobre as condições de armazenamento.

E

Permitir a continuidade da comercialização, condicionada à apresentação de nova documentação de rastreabilidade.

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Q3154960

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Medicina Veterinária |

Q3154960 Direito Sanitário

Durante a inspeção post mortem de suínos em um abatedouro, foram observados múltiplos abscessos em tecidos musculares e órgãos internos. Além disso, havia sinais de caquexia e alterações na coloração das mucosas. Segundo o RIISPOA, “as carcaças que apresentem condições patológicas generalizadas, indicativas de comprometimento sistêmico, devem ser condenadas integralmente”.

Com base no caso descrito, qual seria a decisão técnica mais apropriada?

A

Liberar a carcaça após remoção dos tecidos lesionados, desde que submetida a tratamento térmico.

B

Encaminhar a carcaça para análise laboratorial e permitir sua liberação, caso os resultados não indiquem contaminação microbiológica.

C

Determinar a condenação total da carcaça, considerando o comprometimento sistêmico e o risco à segurança alimentar.

D

Permitir a comercialização da carcaça com restrição para uso industrial, desde que acompanhada de controle rigoroso.

E

Realizar nova inspeção em 24 horas para avaliar a evolução do quadro patológico antes de decidir sobre a destinação.

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Q3154956

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Medicina Veterinária |

Q3154956 Direito Sanitário

Durante uma inspeção em um restaurante, o fiscal observou que alimentos crus estavam sendo manipulados na mesma bancada que alimentos prontos para consumo, sem qualquer procedimento de higienização intermediária. Além disso, verificou-se a ausência de treinamento documentado dos manipuladores e inconsistências nos registros de limpeza de equipamentos. Com base nas normas de Boas Práticas de Fabricação (BPF), qual seria a abordagem mais técnica e legalmente embasada?

A

Determinar o descarte imediato de todos os alimentos presentes na área de manipulação, considerando o risco de contaminação cruzada.

B

Emitir um auto de infração, interditar o setor de manipulação de alimentos e exigir a implementação imediata de treinamentos e procedimentos corretivos.

C

Aplicar multa ao restaurante, mantendo as operações regulares sob monitoramento semanal até que as falhas sejam corrigidas.

D

Permitir a continuidade das operações, desde que o restaurante apresente um plano de adequação aprovado em até 15 dias.

E

Conceder advertência formal e solicitar que os alimentos sejam submetidos a tratamento térmico antes de serem servidos aos clientes.

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Q3154950

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Medicina Veterinária |

Q3154950 Direito Sanitário

Sobre padrões microbiológicos de alimentos estabelecidos pela legislação brasileira, assinale a alternativa correta:

A

A presença de Salmonella spp. em alimentos processados é aceitável em níveis abaixo de 10 UFC/g, desde que acompanhada de plano de ação corretivo.

B

Produtos lácteos pasteurizados devem apresentar contagem máxima de coliformes termotolerantes inferior a 1 UFC/mL, conforme regulamentação vigente.

C

Listeria monocytogenes é tolerada em alimentos prontos para consumo em concentrações inferiores a 100 UFC/g, desde que não destinados a populações vulneráveis.

D

A contagem padrão em placas é o único método aceito para avaliação microbiológica de produtos cárneos refrigerados.

E

A legislação brasileira não estabelece padrões microbiológicos para alimentos destinados ao consumo infantil.

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Q3154948

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Medicina Veterinária |

Q3154948 Direito Sanitário

A brucelose bovina é uma das zoonoses de maior relevância em saúde pública, devido ao impacto na cadeia produtiva e no consumo humano. Segundo o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PNCEBT), “os rebanhos devem ser submetidos a testes periódicos, e animais reagentes devem ser abatidos sanitariamente”.

Considere o seguinte cenário: Em uma propriedade rural, foi constatada a presença de animais reagentes ao teste de brucelose, mas o produtor recusou-se a realizar o abate sanitário, alegando prejuízos financeiros. Qual medida deve ser adotada pelo fiscal sanitário?

A

Registrar um auto de infração, determinar a interdição da propriedade e solicitar apoio da vigilância sanitária estadual para execução do abate.

B

Emitir uma advertência ao produtor e conceder prazo adicional para realização do abate sanitário.

C

Realizar novo teste nos animais para confirmação da positividade antes de tomar qualquer medida administrativa.

D

Permitir que os animais permaneçam na propriedade, desde que isolados do restante do rebanho e monitorados periodicamente.

E

Encaminhar o caso ao Ministério Público, uma vez que o abate sanitário só pode ser realizado com consentimento do proprietário.

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Q3154947

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Medicina Veterinária |

Q3154947 Direito Sanitário

Sobre as técnicas de fiscalização sanitária, qual alternativa está tecnicamente correta?

A

A coleta de amostras microbiológicas deve ser realizada exclusivamente em produtos suspeitos, sendo dispensada em auditorias regulares.

B

O transporte de amostras para análise laboratorial deve ser feito sob refrigeração, independentemente do tipo de amostra ou do método analítico empregado.

C

A análise visual de condições de higiene em estabelecimentos alimentícios é suficiente para determinar a conformidade com normas de Boas Práticas de Fabricação (BPF).

D

O registro fotográfico durante a fiscalização é opcional, dependendo do tipo de infração constatada e do porte do estabelecimento.

E

O monitoramento de temperaturas em estabelecimentos alimentícios deve considerar apenas a faixa de segurança indicada para alimentos congelados, desconsiderando a estabilidade térmica durante o transporte.

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Q3154946

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Medicina Veterinária |

Q3154946 Direito Sanitário

Segundo a legislação vigente, “a inspeção sanitária deve ser pautada em princípios de precaução, priorizando ações preventivas e corretivas para proteger a saúde coletiva”. Considere a seguinte situação: Durante uma inspeção em um restaurante, o fiscal constatou que alimentos prontos para consumo estavam armazenados a temperaturas inadequadas, e não havia registro das últimas higienizações de equipamentos. Além disso, a documentação do treinamento dos manipuladores de alimentos estava incompleta. Qual seria o procedimento mais adequado neste caso?

A

Aplicar multa e determinar a interdição imediata do restaurante até que todas as irregularidades sejam corrigidas.

B

Emitir um auto de infração, com prazo para regularização e possíveis penalidades, caso as condições de temperatura representem risco iminente.

C

Solicitar o descarte apenas dos alimentos identificados como inadequados e permitir a continuidade das operações mediante assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

D

Suspender temporariamente as atividades de manipulação de alimentos e exigir o treinamento imediato dos funcionários antes da retomada.

E

Emitir uma advertência formal, considerando a ausência de danos diretos aos consumidores.

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Q3154762

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Nutrição |

Q3154762 Direito Sanitário

O sistema de Análise de Riscos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) é amplamente utilizado na gestão de segurança alimentar. Considerando seus princípios fundamentais, assinale a alternativa correta:

A

A implementação do APPCC substitui integralmente as BPF em estabelecimentos com menor risco de contaminação alimentar.

B

O APPCC é aplicável apenas em indústrias de grande porte, sendo dispensável para estabelecimentos de pequeno e médio porte com produção local.

C

O monitoramento de pontos críticos de controle no APPCC restringe-se à avaliação de perigos biológicos que possam comprometer a saúde pública.

D

As auditorias internas realizadas para verificar a implementação do APPCC devem ser realizadas exclusivamente por profissionais da vigilância sanitária.

E

O APPCC adota controles específicos e preventivos para identificar, avaliar e mitigar perigos, devendo estar integrado a sistemas de gestão de qualidade mais amplos.

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Q3142678

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lebon Régis - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q3142678 Direito Sanitário

A ocorrência de surtos pode ser identificada de várias maneiras. Entre elas, destacam-se:

I. Notificação por profissionais de saúde que percebem em sua rotina uma elevação do número de casos de determinada doença ou de sua gravidade.

II. Informação procedente da comunidade e notificada às autoridades.

III. Análise de rotina de dados de vigilância epidemiológica.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3142677

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lebon Régis - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q3142677 Direito Sanitário

Sobre o Plano de Ação em VISA, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É uma ferramenta de planejamento, em que estão descritas as ações de vigilância sanitária previstas para o exercício (um ano).

( ) É uma ferramenta que deverá ser monitorada e avaliada, pois seu conteúdo poderá ser utilizado quando da elaboração do Plano de Ação do ano seguinte.

( ) Subsidiará a negociação que os municípios farão com os respectivos estados, no que diz respeito à definição das ações de vigilância sanitária que cada ente executará e ao fluxo de repasses financeiros.

A

C - C - E.

B

C - C - C.

C

C - E - E.

D

E - C - C.

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Q3142676

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lebon Régis - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q3142676 Direito Sanitário

Sobre Vigilância Sanitária, Direito à Saúde e Direito Sanitário, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Em todas as esferas de governo, existe competência para se legislar em matéria relacionada à saúde pública.

( ) O Direito Sanitário se limita a normas administrativas, não abrangendo o controle e monitoramento das atividades que impactam a saúde pública.

( ) As ações da vigilância sanitária ocorrem de forma independente, sem necessidade de observância às diretrizes estabelecidas no Direito Sanitário.

A

C - C - E.

B

C - C - C.

C

C - E - E.

D

E - C - C.

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Q3142675

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lebon Régis - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q3142675 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária no Brasil é um conjunto de ações que visa proteger, prevenir e promover a saúde da população. Durante muito tempo, a Vigilância Sanitária também foi chamada de:

A

Grupo de Vigilantes.

B

Farda Amarela.

C

Polícia Sanitária.

D

Fiscal de Campo.

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Q3142674

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lebon Régis - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q3142674 Direito Sanitário

Estações Elevatórias (EEs) são instalações de bombeamento de água (bruta ou tratada) destinadas a transportar a água a pontos mais distantes ou mais elevados, ou para aumentar a vazão de linhas adutoras. As EEs podem apresentar, dependendo de seu objetivo e importância, as seguintes utilizações:

I. Captar a água de mananciais de superfície ou poços rasos e profundos.

II. Aumentar a pressão nas redes, levando a água a pontos mais distantes ou mais elevados.

III. Aumentar a vazão de adução.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3142673

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lebon Régis - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q3142673 Direito Sanitário

As condições ambientais de armazenamento podem interferir na deterioração e, portanto, reduzir o prazo de validade dos alimentos. Nesse sentido, considerando-se isoladamente cada uma das seguintes condições, aquela mais favorável ao crescimento de fungos e à deterioração por hidrólise é:

A

Ventilação.

B

Temperatura próxima de 0°C.

C

Baixo teor de carboidratos.

D

Umidade elevada.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre vigilância sanitária em direito sanitário

Foram encontradas 480 questões