Questões de Direito Sanitário - Vigilância Sanitária para Concurso

Q3325174

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lapa - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Médico Veterinário |

Q3325174 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, qual é o conceito de “desnaturação”?

A

Conjunto de parâmetros que permite caracterizar as especificações de um produto de origem animal.

B

Destinação dada às matérias-primas e aos produtos que se apresentarem em desconformidade com a legislação para elaboração de produtos não comestíveis.

C

Destruição dada às matérias-primas e aos produtos que se apresentam em desacordo com a legislação.

D

Aplicação de procedimento ou processo ao produto ou à matéria-prima de origem animal, com o uso de substância química, com o objetivo de torná-lo visualmente impróprio ao consumo humano.

E

Eliminação de agentes infecciosos por meio de tratamentos físicos ou agentes químicos.

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Q3324770

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRF-MS Prova: Quadrix - 2025 - CRF-MS - Farmacêutico Fiscal |

Q3324770 Direito Sanitário

Com base na Portaria nº 344/1998, assinale a opção que apresenta a notificação de receita de cor amarela, expedida pela autoridade sanitária estadual ou do Distrito Federal.

A

notificação de receita tipo A2

B

notificação de receita tipo B1

C

notificação de receita tipo B2

D

notificação de receita tipo C2

E

notificação de receita tipo C3

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Q3324769

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRF-MS Prova: Quadrix - 2025 - CRF-MS - Farmacêutico Fiscal |

Q3324769 Direito Sanitário

De acordo com a RDC nº 757/2022, o nível de segurança que estabelece os requisitos menos rigorosos para os depósitos de produtos e de substâncias controladas é o nível

A

A.

B

B.

C

C.

D

D.

E

E.

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Q3302969

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fiscal de Saneamento |

Q3302969 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é responsável por diversas atividades no âmbito da saúde pública no Brasil. Qual das alternativas abaixo NÃO é uma atribuição da Anvisa?

A

Controle sanitário de portos, aeroportos e fronteiras;

B

Regulamentação e fiscalização de medicamentos e alimentos;

C

Supervisão da qualidade da água para consumo humano;

D

Monitoramento de produtos de higiene, cosméticos e perfumes.

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Q3300484

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRMV-BA Prova: IGEDUC - 2025 - CRMV-BA - Contador(a) |

Q3300484 Direito Sanitário

A normatização da atuação clínica e laboratorial reforça que determinadas funções só podem ser exercidas por médicos-veterinários devidamente registrados. Analise as afirmativas a seguir:
I. A responsabilidade técnica pelos laboratórios que executam exames e emitem laudos veterinários deve ser atribuída exclusivamente a médicos-veterinários com inscrição regular no CRMV de sua jurisdição.
II. A responsabilidade técnica por análises laboratoriais pode ser compartilhada entre médicos-veterinários e biomédicos, desde que ambos atuem sob supervisão de um diretor técnico.
III. A emissão de laudos que embasam o exercício da Medicina Veterinária deve ser feita por médico-veterinário, com base em exames realizados em laboratórios sob sua responsabilidade.
Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II apenas.

C

I e II apenas.

D

I e III apenas.

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Q3297017

Ano: 2025 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI Prova: IVIN - 2025 - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI - Farmacêutico |

Q3297017 Direito Sanitário

Os farmacêuticos têm importante papel perante a sociedade, sendo uma de suas atribuições exclusivas:

A

O tratamento e controle de qualidade das águas de consumo humano, de indústria farmacêutica, de piscinas, praias e balneários, salvo se necessário o emprego de reações químicas controladas ou operações unitárias.

B

A vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos, elaboração de pareceres, laudos e atestados do âmbito das atribuições respectivas.

C

A fiscalização profissional sanitária e técnica de empresas, estabelecimentos, setores, fórmulas, produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica.

D

A direção de órgãos ou laboratórios de análises clínicas ou de saúde pública ou seus departamentos especializados.

E

A responsabilidade técnica de estabelecimentos industriais em que se fabriquem produtos farmacêuticos para uso veterinário.

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Q3293217

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Magareffe |

Q3293217 Direito Sanitário

As boas práticas de fabricação, conforme orienta a Resolução nº 216/2004, abrangem métodos de higiene, controle de processos e capacitação de pessoal. Assinale a alternativa CORRETA sobre a aplicação desse regulamento:

A

As instruções da referida resolução se aplicam prioritariamente em cozinhas domésticas, sem validade para estabelecimentos comerciais.

B

O monitoramento de temperaturas pode ser substituído por verificação visual, pois a cor da carne indica o ponto ideal de segurança.

C

A adoção de procedimentos formais, incluindo registros de limpeza e treinamento, eleva o nível de segurança e atende requisitos legais.

D

O uso de EPIs é facultativo sempre que a equipe tiver experiência comprovada no manuseio de alimentos.

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Q3291388

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: ADAGRI-CE Prova: IDECAN - 2025 - ADAGRI-CE - Auditor Fiscal Agropecuário - Engenheiro Agrônomo |

Q3291388 Direito Sanitário

A classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico visa garantir a qualidade e segurança alimentar no Brasil, sendo regulamentada por normas específicas. Com base nessas disposições, assinale a alternativa correta, conforme a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000.

A

A classificação é obrigatória apenas para subprodutos que possuem alto valor econômico, não se aplicando a produtos vegetais de menor valor ou destinados ao consumo local.

B

A classificação de produtos vegetais é realizada com base em critérios rigorosos de qualidade e conformidade, assegurando que os produtos atendam aos padrões exigidos para comercialização, tanto no mercado interno quanto no internacional.

C

A Lei autoriza a comercialização de produtos vegetais sem necessidade de classificação, desde que a produção atenda a padrões mínimos de segurança, mesmo sem rigorosos controles de qualidade.

D

A Lei não abrange resíduos de valor econômico, concentrando-se exclusivamente em produtos vegetais in natura, que são vendidos diretamente para o consumo ou processamento.

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Q3290359

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Agente de Combate às Endemias |

Q3290359 Direito Sanitário

O Agente de Combate às Endemias precisa seguir normas legais e executar atribuições alinhadas aos protocolos sanitários. Assinale a alternativa CORRETA sobre as obrigações inerentes a esse cargo:

A

Conduzir inspeções em áreas rurais sem qualquer relatório, para evitar exposição de dados internos.

B

Aplicar regulamentos sanitários, realizar vistorias cautelosas e registrar informações minuciosas que subsidiem tomadas de decisão.

C

Limitar-se à aplicação de produtos químicos em locais de surto, independentemente de orientação prévia do órgão competente.

D

Delegar a coleta de amostras de vetores exclusivamente aos moradores, dispensando supervisão profissional.

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Q3289510

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Laboratório E Campos Experimentais – Subárea: Laboratório |

Q3289510 Direito Sanitário

Julgue o próximo item, referente a produtos controlados pela Polícia Federal e pelo Exército brasileiro.

Nos rótulos de produtos controlados pela Polícia Federal, deve estar obrigatoriamente inscrita a expressão “Produto controlado pela Polícia Federal”, sendo facultada a inserção das informações relativas à concentração de cada produto químico.

Certo

Errado

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Q3289509

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Laboratório E Campos Experimentais – Subárea: Laboratório |

Q3289509 Direito Sanitário

Julgue o próximo item, referente a produtos controlados pela Polícia Federal e pelo Exército brasileiro.

As pessoas que utilizam produtos controlados pelo Exército como fertilizantes ou seus insumos estão dispensadas de registro junto ao Comando do Exército.

Certo

Errado

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Q3287667

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Agente de Serviços de Vigilância Sanitária |

Q3287667 Direito Sanitário

Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 699/2022 dispõe sobre regulamento técnico para produto saneante categorizado como alvejante à base de hipoclorito de sódio ou hipoclorito de cálcio.
A respeito das normas para a rotulagem desses alvejantes, assinale a afirmativa correta.

A

Deve estar visível ao consumidor as instruções “Em caso de ingestão, provocar vômito” e “Não reutilizar a embalagem para outros fins”.

B

Está autorizado a exposição no rótulo de expressões como "não tóxico", "seguro", "inócuo", "não prejudicial" ou outras indicações similares.

C

A concentração de cloro ativo, expressa em % p/p ou o seu equivalente em g/L no momento do envase, deve estar indicada no painel principal do rótulo.

D

O texto do painel principal deve ser legível, indelével, no idioma do país em que será comercializado e posto em alto ou baixo relevo, junto ao nome do produto.

E

O prazo de validade será de 360 dias a partir da data de fabricação, exceto se for apresentado relatório de ensaio de estabilidade que comprove um prazo maior.

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Q3287666

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Agente de Serviços de Vigilância Sanitária |

Q3287666 Direito Sanitário

A Nota Técnica nº 2/2024/SEI/GGTES/DIRE3/ANVISA, que presta esclarecimentos sobre os serviços de estética e atendimento às normas sanitárias aplicáveis, classifica estabelecimentos de estética e embelezamento como serviços de saúde ou como serviços de interesse à saúde.
A respeito de tal diferenciação, assinale a afirmativa correta.

A

Os serviços de interesse à saúde devem ser realizados por profissionais da área da saúde de nível superior.

B

Os serviços de interesse à saúde estão dispensados de apresentar procedimentos operacionais escritos.

C

Tanto os serviços de saúde como os de interesse à saúde não necessitam de supervisão por profissionais de saúde.

D

Tanto os serviços de saúde como os de interesse à saúde podem realizar administração de medicamentos injetáveis.

E

Tanto os serviços de saúde como os de interesse à saúde realizam atividades que podem alterar o estado de saúde do indivíduo.

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Q3287665

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Agente de Serviços de Vigilância Sanitária |

Q3287665 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução RDC nº 940/2024 – ANVISA, a monografia de Cannabis sativa foi incluída na 7ª edição da Farmacopeia Brasileira.
Assinale a opção que indica o objetivo dessa medida.

A

Dispensar a comercialização de formulações farmacêuticas que contenham extrato de Cannabis sativa da aprovação pela ANVISA.

B

Estabelecer a dosagem de medicamentos que utilizam Cannabis sativa abaixo da qual não será mais obrigatório o aviamento de receitas.

C

Determinar o fluxo de plantio, colheita e processamento da planta para uso como matéria-prima na produção de medicamentos e cosméticos.

D

Dispensar da aprovação pela ANVISA a realização de pesquisas clínicas que envolvam produtos que contenham extrato de Cannabis sativa.

E

Estabelecer os padrões mínimos de qualidade e segurança para as inflorescências da planta, utilizadas como matéria prima na produção de medicamentos.

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Q3287660

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Agente de Serviços de Vigilância Sanitária |

Q3287660 Direito Sanitário

Assinale a opção que indica, corretamente, a composição da infraestrutura administrativa determinada para a Vigilância Sanitária na esfera municipal.

A

Plano de ação, equipamentos de proteção individual e kit inspeção.

B

Suporte laboratorial, equipamentos de proteção individual e veículos.

C

Materiais educativos, procedimentos operacionais e kit inspeção.

D

Cadastro de estabelecimentos, plano de ação e sistemas de informação.

E

Sistemas de informação, suporte laboratorial e procedimentos operacionais.

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Q3287659

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Agente de Serviços de Vigilância Sanitária |

Q3287659 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada, RDC nº 682 de 2022, que dispõe sobre produtos saneantes desinfetantes, assinale a afirmativa correta.

A

Aplicação residual refere-se à aplicação de um produto no ar, atingindo diretamente insetos voadores incômodos ou nocivos à saúde.

B

Agente fumigante é a substância que apresenta propriedade de volatilização quando submetido à ação do calor ou de outra fonte de energia.

C

Agente atraente é a substância destinada a repelir pragas, com baixa toxicidade e considerada de uso seguro, de acordo com as recomendações de uso.

D

Agente repelente é uma substância utilizada para atrair a praga alvo e induzi-la a ingerir a isca, entrar em contato com o princípio ativo ou facilitar sua captura.

E

Aplicação espacial refere-se à aplicação de um produto nos locais de trânsito de pragas, com formulações cujos ingredientes permaneçam ativos por período prolongado.

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Q3287656

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Agente de Serviços de Vigilância Sanitária |

Q3287656 Direito Sanitário

A cosmetovigilância é uma atividade complexa que requer a colaboração de diversos atores. O papel da vigilância local é fundamental para garantir a segurança dos consumidores que utilizam produtos cosméticos.
As opções a seguir apresentam atribuições da Vigilância Sanitária Local, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Identificar e coletar amostras suspeitas para análise.

B

Fornecer informações sobre a legislação a comerciantes.

C

Isentar empresas de seguirem regulamentações federais.

D

Publicar alertas sobre cosméticos que apresentam riscos.

E

Registrar e acompanhar notificações de eventos adversos.

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Q3287655

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Agente de Serviços de Vigilância Sanitária |

Q3287655 Direito Sanitário

Leia o trecho a seguir.

As Boas Práticas de Fabricação (BPF) abrangem um conjunto de medidas que devem ser adotadas pelas indústrias de alimentos e pelos serviços de alimentação para o correto manuseio de alimentos, abrangendo desde as matérias-primas até o produto final, de forma a garantir a segurança e integridade do consumidor.
ANVISA, 2019.

A respeito das BPF em estabelecimentos de alimentos, assinale a afirmativa correta.

A

É preciso definir uma sistemática de separação entre resíduos recicláveis e orgânicos.

B

Os equipamentos devem ser higienizados uma vez por mês com álcool etílico 70%.

C

O detergente recomendado para a limpeza dos alimentos é o quaternário de amônio.

D

Adornos como anéis e pulseiras devem ser encobertos por luvas pelos funcionários.

E

O uso de substâncias químicas para o controle de pragas é contraindicado nesses estabelecimentos.

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Q3287651

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Agente de Serviços de Vigilância Sanitária |

Q3287651 Direito Sanitário

De acordo com a Instrução Normativa nº 281 de 2024, assinale a opção que indica o alimento dispensado de regulamentação junto ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

A

Vegetais in natura.

B

Óleos e gorduras vegetais.

C

Suplementos alimentares.

D

Açúcar e outros adoçantes.

E

Fórmula infantil para lactentes.

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Q3287650

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Agente de Serviços de Vigilância Sanitária |

Q3287650 Direito Sanitário

O Padrão Microbiológico para a Vigilância Sanitária é o conjunto de critérios estabelecidos para a presença, ausência e limites aceitáveis de microrganismos em produtos ou ambientes, com o objetivo de proteger a saúde pública.
A respeito do padrão microbiológico, de acordo com a Instrução Normativa nº 60/2019, analise as afirmativas a seguir.

I. Os limites aceitáveis de microrganismos em um alimento são estabelecidos por regulamentações baseadas em evidências científicas.
II. O alimento, o microrganismo, o ponto específico da cadeia em que esse padrão é aplicável, o limite microbiológico mínimo e o máximo, quando aplicáveis, e o plano de amostragem, são componentes do padrão microbiológico.
III. A pesquisa de Enterobacteriaceae foi substituída pela pesquisa de coliformes fecais, seguindo padrões estabelecidos internacionalmente.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Questões de Concurso Sobre vigilância sanitária em direito sanitário

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