Questões de Direito Sanitário - Vigilância Sanitária para Concurso

Lavagem regular das mãos.

Consumo de alimentos vencidos.

Prática regular de exercícios físicos.

Uso de equipamentos de proteção individual (EPIs).

Devem implementar o Programa de Proteção Radiológica, quando o serviço utilizar radiações ionizantes para fins diagnósticos ou intervencionistas.

O serviço de radiologia diagnóstica ou intervencionista deve permitir a presença de acompanhantes durante todos os procedimentos.

Menores de 18 anos de idade não podem trabalhar com raios X diagnósticos ou intervencionistas.

Procedimentos radiológicos não podem ser realizados, a menos que solicitados por profissional legalmente habilitado.

os produtos importados sujeitos à vigilância sanitária, destinados ao comércio, à indústria ou ao consumo direto, deverão ter anuência da Anvisa para sua importação, devendo estar regularizados perante a autoridade sanitária no tocante à obrigatoriedade, no que couber, de registro, notificação, cadastro, autorização de modelo, isenção de registro, ou qualquer outra forma de controle regulamentada pela Anvisa. 

conforme estabelece a RDC nº 81/2008, entre as finalidades de importação estão: pesquisa clínica; diagnóstico laboratorial clínico; programas de saúde pública; controle da qualidade; feiras e eventos. 

a apreensão de um produto pela Anvisa ocorre quando há suspeita de irregularidade sanitária ou quando o produto apresenta alguma pendência sanitária (p.ex. aguardando resultado de análise laboratorial). A retenção pode ser acompanhada de um termo de interdição. A retenção de amostras ocorre quando há necessidade de análise laboratorial. 

e está desobrigada de regularização na Anvisa, no tocante à Autorização de Funcionamento, a empresa que exercer a atividade de importar matéria-prima que integrará processos fabris de produtos das classes de cosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal, produtos médicos e produtos para diagnóstico in vitro e saneantes. 

é vedada a importação de matéria-prima e de insumos farmacêuticos destinados à fabricação de medicamentos por empresa não detentora de Autorização de Funcionamento ou Autorização Especial de Funcionamento, no que couber, junto à Anvisa.