Questões de Direito Sanitário - Vigilância Sanitária para Concurso
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De acordo com SILVA JR, em relação ao programa de controle higiênico-sanitário desenvolvido pela Vigilância Sanitária, é importante que, durante as auditorias técnicas realizadas nos estabelecimentos produtores/fornecedores de alimentos, as autoridades sanitárias requisitem, dos estabelecimentos, alguns documentos para fiscalização, como o(a):
I. Responsável Técnico aprovado pela empresa contratante, conforme a Portaria CVS-1 DITEP/1998 e a RDC 216/2004.
II. Alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal e obtido pela Secretaria de Saúde.
III. Planta ou layout do estabelecimento, sendo compatível com os procedimentos descritos no Manual de Boas Práticas.
IV. Manual de Boas Práticas de Manipulação para o respectivo estabelecimento, elaborado pela empresa responsável pela manipulação e processamento de alimentos.
Estão CORRETOS:
As ações de Vigilância Sanitária estão baseadas na avaliação, gerenciamento e comunicação do risco. Assim, ela cria normas e padrões sanitários para produção, fabricação, transporte, armazenagem, distribuição e comercialização de produtos e o funcionamento de serviços. Fiscalizando o cumprimento dessas normas e punindo os infratores quando necessário. Riscos sanitários são os perigos que podem ameaçar nossa saúde no dia a dia, quando consumimos um produto ou quando utilizamos um determinado serviço. Os riscos à saúde são classificados em cinco tipos:
De acordo com o Ministério da Saúde, frente às zoonoses, são ações ligadas à Vigilância Ativa, exceto:
Assinale a alternativa correta acerca das proteções das águas, fauna e flora contidas nas diretrizes e normas básicas no Município de Chapecó.
O correto manuseio e preparo dos alimentos é fundamental para a segurança alimentar.
Acerca desse tema, é correto afirmar:
Analise as afirmativas abaixo acerca da preparação, manipulação e transporte de alimentos.
1. As matérias-primas e os insumos utilizados para o preparo dos alimentos devem ser de origem comprovada e transportados e armazenados de forma adequada, conforme recomendações do fabricante, sendo observada a temperatura correta de conservação, mediante monitoramento.
2. As matérias-primas e os insumos devem estar dentro do prazo de validade e suas embalagens devem estar íntegras.
3. Alimentos prontos podem ser armazenados juntamente com os alimentos semiprontos e crus.
4. Quando se tratar de eventos de massa, fica permitida a reutilização de restos e sobras de alimentos desde que devidamente identificados e refrigerados.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Os serviços públicos de abastecimento de água potável consistem na retirada da água de um determinado corpo hídrico para que a mesma seja fornecida à população com quantidade e qualidade compatíveis e suficientes para o atendimento de suas necessidades.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
O Decreto nº 3.181/1999 regulamenta a Lei nº 9.787/1999, que trata acerca da dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências. Assinale a seguir onde deve estar inserida a denominação genérica dos medicamentos em suas embalagens secundárias.
A Vigilância Sanitária é responsável por regular e fiscalizar diversas áreas, incluindo a manipulação e o fornecimento de medicamentos. O que é um "POP" (Procedimento Operacional Padrão) em um estabelecimento farmacêutico, conforme as diretrizes da Vigilância Sanitária?
Qual a principal ação da Vigilância Sanitária em relação aos medicamentos?
O que é um "produto controlado" sob a perspectiva da Vigilância Sanitária?
Qual das alternativas, a seguir, melhor representa as diretrizes administrativas da Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba?
A fluoretação da água para consumo humano é uma medida preventiva de comprovada eficácia, que reduz a prevalência de cárie dental entre 50% e 65% em populações sob exposição contínua desde o nascimento, por um período de aproximadamente dez anos de ingestão da dose ótima. É um processo seguro, econômico e adequado. Enfatiza-se que o Valor Máximo Permitido - VMP, destacado na Portaria MS nº 2.914/2011, que dispõe sobre as normas e padrão de potabilidade da água para consumo humano, relacionado com os fluoretos é de:
A pandemia de COVID, que é uma tragédia em dimensões globais, ressaltou a importância que deve ser dada a vigilância sanitária em vários de seus aspectos. Muitas mortes poderiam ter sido evitadas com a utilização de procedimentos, condutas e comportamentos preconizados pelos órgãos de saúde, bem como pela vacinação em massa. Sobre os cuidados sanitários à população, analise os itens abaixo:
I. A Vigilância Sanitária tem uma área de atuação bastante extensa que inclui os locais de produção, transporte, distribuição e comercialização de alimentos, de medicamentos e outros produtos de interesse da saúde. Os serviços de saúde também estão incluídos neste rol.
II. A Vigilância Sanitária também atua nos ambientes e processos do trabalho/saúde do trabalhador, identificando e intervindo em locais como lojas, fábricas, transportes, escritórios, etc., e ainda na pós-comercialização, investigando situações que envolvem reações adversas a medicamentos, sangue e produtos para saúde, intoxicação por alimentos ou produtos químicos e outros fenômenos afins.
III. No seu campo de atuação estão presentes ainda os projetos de arquitetura referentes à construção, reforma, adaptação ou ampliação de edificações de qualquer natureza e os locais de propriedade exclusivamente pública como: estádios de futebol, piscinas, escolas, cemitérios, portos, aeroportos, áreas de fronteira, entre outros.
IV. Somando-se ao já extenso rol de atividades, produtos e equipamentos sujeitos à regulação sanitária, a Vigilância Sanitária ainda exerce muitas atribuições extras, como a sua presença na linha de frente do combate à proliferação de doença, seja através da criação de normas na sua área de competência, seja por meio da atuação nas barreiras sanitárias instaladas nos aeroportos, portos, terminais rodoviários e em vários pontos da malha rodoviária do País.
Analisados os itens é correto afirmar que:
Construir, instalar ou fazer funcionar hospitais, postos ou casas de saúde, clínicas em geral, casas de repouso, serviços ou unidades de saúde, estabelecimentos ou organizações afins, que se dediquem à promoção, proteção e recuperação da saúde, sem licença do órgão sanitário competente ou contrariando normas legais e regulamentares pertinentes é:
Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a Vigilância Entomológica.
A Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat) é um dos componentes do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (SNVS), e consiste num conjunto de ações que visam promoção da saúde, prevenção da morbimortalidade e redução de riscos e vulnerabilidades na população trabalhadora. Sobre a Vigilância em Saúde do Trabalhador, analise os itens abaixo:
I- A Vigilância em Saúde do Trabalhador deve estabelecer uma intervenção e negociação de controle e mudanças no processo de trabalho, em sua base tecnológica ou de organização do trabalho, o que virtualmente, poderá eliminar o risco de acidentes e adoecimento relacionado ao trabalho.
II- A Vigilância em Saúde do Trabalhador é um dos componentes do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde. Visa à promoção da saúde e a redução da morbimortalidade da população trabalhadora, por meio da integração de ações que intervenham nos agravos e seus determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento e processos produtivos.
III- A Vigilância em Saúde do Trabalhador compreende uma atuação contínua e sistemática, ao longo do tempo, no sentido de detectar, conhecer, pesquisar e analisar os fatores determinantes e condicionantes dos agravos à saúde relacionados aos processos e ambientes de trabalho, em seus aspectos tecnológico, social, organizacional e epidemiológico, com a finalidade de planejar, executar e avaliar intervenções sobre esses aspectos, de forma a eliminá-los ou controlá-los.
IV- A Vigilância em Saúde do Trabalhador constitui um processo pedagógico que requer a participação dos sujeitos e implica assumir compromisso ético em busca da melhoria dos ambientes e processos de trabalho. Dessa maneira, a ação de VISAT deve ter caráter proponente de mudanças e de intervenção sobre os fatores determinantes e condicionantes dos problemas de saúde relacionados ao trabalho.
Estão CORRETOS:
Sobre Vigilância Sanitária leia os itens abaixo:
I- Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
II- Abrange a participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.
III- Abrange o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
De acordo com os itens acima, é CORRETO afirmar que:
Em relação as ações de cada componente da vigilância em saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
A vigilância ambiental em saúde é constituída pelos seguintes sistemas:
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