Questões de Concurso
Sobre vigilância sanitária em direito sanitário
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I. A produção industrial e a comercialização de produtos de uso veterinário estão a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
II. Para o controle e garantia da qualidade dos produtos alimentícios, há a inspeção de estabelecimentos de produção, manipulação e comercialização de alimentos.
III. É fundamental que a vigilância sanitária dos serviços de saúde identifique e analise os riscos iatrogênicos, ambientais, ocupacionais e institucionais para o funcionamento adequado desses estabelecimentos.
IV. O controle das condições de segurança sanitária e verificação do uso de equipamentos de proteção, limpeza e esterilização de instrumentos são ações da vigilância sanitária nos salões de beleza e hotéis.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. a palavra nocividade vem do latim e significa o que prejudica, ou causa dano. No campo da Vigilância, esse conceito não se relaciona apenas com a delinquência sanitária, levando também em consideração substâncias ou produtos que em determinados contextos podem ser prejudiciais à saúde.
II. o conceito de inocuidade é oposto ao de nocividade, ou seja, refere-se àquilo que não causa dano à saúde.
III. qualidade é um atributo intrínseco esperado de bens relacionados à saúde. Ela é de responsabilidade do consumidor.
IV. risco diz respeito à probabilidade de aparecimento de efeitos nocivos relacionados àquilo que é submetido ao controle sanitário. Refere-se à saúde dos animais, incluindo o homem, e também à saude das plantas.
V. a noção atual de higiene, quando se trata de alimentos, relaciona-se com padrões microbiológicos, além da presença de traços de pesticidas ou de outros contaminantes.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. envolve um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde.
II. envolve um conjunto de ações capazes de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
III. abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
IV. abrange o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
V. realiza a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
Assinale a alternativa CORRETA.
Julgue o próximo item, relativo à regulação de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária.
No Brasil, é vedada a reembalagem de produtos sujeitos à
vigilância sanitária; assim, produtos importados a granel
devem ser disponibilizados para consumo ou uso em suas
embalagens originais.
Julgue o próximo item, relativo à regulação de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária.
Coadjuvantes de tecnologia e aditivos alimentares, inclusive
os que fazem parte da Farmacopeia Brasileira, devem,
obrigatoriamente, ser registrados na ANVISA.
Julgue o próximo item, relativo à regulação de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária.
Os agentes a serviço da vigilância sanitária, em suas
atividades de controle e monitoramento, terão livre acesso
aos locais onde se processem, em qualquer fase, as
atividades sujeitas ao controle sanitário.
No que se refere às políticas setoriais de saúde e vigilância sanitária e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente.
O Ministério da Saúde deve publicar as atualizações da
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)
a cada dois anos, e disponibilizar, no mesmo prazo, a lista de
tecnologias incorporadas, excluídas e alteradas pela
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no
SUS (CONITEC).
No que se refere às políticas setoriais de saúde e vigilância sanitária e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente.
A Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde tem como um de seus
objetivos viabilizar o acesso de países da África e da
América Latina aos produtos e às tecnologias da saúde por
meio de acordos de cooperação internacionais.
Com base na Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item seguinte.
Ações de vigilância sanitária devem fazer parte das
atividades de promoção da saúde do trabalhador.
I. É função e competência da Vigilância Sanitária de Alimentos elaborar normas gerais sobre alimentos, coordenar e a executar programas de monitoramento de alimentos e a capacitação de técnicos das Regionais de Saúde e dos municípios.
II. A Vigilância Sanitária de Alimentos é autônoma, por isso, não necessita trabalhar em conjunto com outros setores da Vigilância, atuando, assim, como um centro de referência para regionais e municípios, orientando e direcionando os mesmos nas várias ações que executam, visando a proteção à saúde dos indivíduos.
III. É competência da Vigilância Sanitária de Alimentos auxiliar de forma complementar a coordenação e o acompanhamento de todas as ações de fiscalização de indústrias e serviços de alimentação, sempre voltado para a segurança dos alimentos
Assinale