Questões de Concurso Sobre vigilância sanitária em direito sanitário

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Q2481584 Direito Sanitário
Sobre o regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, preconizado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, assinale a alternativa INCORRETA.  
Alternativas
Q2481583 Direito Sanitário
Sobre a definição de vigilância sanitária, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2481575 Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir em relação às áreas de atuação da vigilância sanitária.

I. A produção industrial e a comercialização de produtos de uso veterinário estão a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
II. Para o controle e garantia da qualidade dos produtos alimentícios, há a inspeção de estabelecimentos de produção, manipulação e comercialização de alimentos.
III. É fundamental que a vigilância sanitária dos serviços de saúde identifique e analise os riscos iatrogênicos, ambientais, ocupacionais e institucionais para o funcionamento adequado desses estabelecimentos.
IV. O controle das condições de segurança sanitária e verificação do uso de equipamentos de proteção, limpeza e esterilização de instrumentos são ações da vigilância sanitária nos salões de beleza e hotéis.

Assinale a alternativa CORRETA.  
Alternativas
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Engenheiro Clínico |
Q2480644 Direito Sanitário
A vigilância em saúde é um procedimento constante e organizado, que envolve a coleta, agrupamento, análise e compartilhamento de informações sobre eventos ligados à saúde. Seu propósito é orientar o planejamento e a execução de ações de saúde pública, com o objetivo de proteger e promover a saúde da população, prevenir e controlar riscos, agravos e doenças. As ações realizadas para monitorar continuamente a situação de saúde da população em níveis nacional, estadual, regional, municipal ou em áreas de abrangência de equipes de atenção à saúde, através de estudos e análises que identifiquem e expliquem questões de saúde e tendências dos principais indicadores de saúde, são definidas como:
Alternativas
Q2480225 Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir em relação a conceitos básicos em Vigilância:

I. a palavra nocividade vem do latim e significa o que prejudica, ou causa dano. No campo da Vigilância, esse conceito não se relaciona apenas com a delinquência sanitária, levando também em consideração substâncias ou produtos que em determinados contextos podem ser prejudiciais à saúde.
II. o conceito de inocuidade é oposto ao de nocividade, ou seja, refere-se àquilo que não causa dano à saúde.
III. qualidade é um atributo intrínseco esperado de bens relacionados à saúde. Ela é de responsabilidade do consumidor.
IV. risco diz respeito à probabilidade de aparecimento de efeitos nocivos relacionados àquilo que é submetido ao controle sanitário. Refere-se à saúde dos animais, incluindo o homem, e também à saude das plantas.
V. a noção atual de higiene, quando se trata de alimentos, relaciona-se com padrões microbiológicos, além da presença de traços de pesticidas ou de outros contaminantes.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2480220 Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir em relação à vigilância sanitária:


I. envolve um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde.
II. envolve um conjunto de ações capazes de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
III. abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
IV. abrange o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
V. realiza a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.


Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2474840 Direito Sanitário

Julgue o próximo item, relativo à regulação de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária. 


No Brasil, é vedada a reembalagem de produtos sujeitos à vigilância sanitária; assim, produtos importados a granel devem ser disponibilizados para consumo ou uso em suas embalagens originais.

Alternativas
Q2473956 Direito Sanitário

Julgue o próximo item, relativo à regulação de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária.


Coadjuvantes de tecnologia e aditivos alimentares, inclusive os que fazem parte da Farmacopeia Brasileira, devem, obrigatoriamente, ser registrados na ANVISA.

Alternativas
Q2473955 Direito Sanitário

Julgue o próximo item, relativo à regulação de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária.


Os agentes a serviço da vigilância sanitária, em suas atividades de controle e monitoramento, terão livre acesso aos locais onde se processem, em qualquer fase, as atividades sujeitas ao controle sanitário. 

Alternativas
Q2473917 Direito Sanitário

No que se refere às políticas setoriais de saúde e vigilância sanitária e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente. 


O Ministério da Saúde deve publicar as atualizações da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) a cada dois anos, e disponibilizar, no mesmo prazo, a lista de tecnologias incorporadas, excluídas e alteradas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC). 

Alternativas
Q2473915 Direito Sanitário

No que se refere às políticas setoriais de saúde e vigilância sanitária e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente. 


A Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde tem como um de seus objetivos viabilizar o acesso de países da África e da América Latina aos produtos e às tecnologias da saúde por meio de acordos de cooperação internacionais. 

Alternativas
Q2473903 Direito Sanitário

Com base na Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item seguinte. 


Ações de vigilância sanitária devem fazer parte das atividades de promoção da saúde do trabalhador. 

Alternativas
Q2467876 Direito Sanitário
O dispositivo legal a ser disponibilizado às atividades que envolvam, entre outros, produção, manipulação, comercialização e fornecimento de alimentos, que direta e indiretamente possam comprometer a saúde, executadas por pessoas físicas ou jurídicas, é conhecido como:
Alternativas
Q2467875 Direito Sanitário
Entende-se por Vigilância em Saúde as ações:
Alternativas
Q2467874 Direito Sanitário
Esgotos sanitários lançados ao meio ambiente sem qualquer tratamento são responsáveis diretamente pela transmissão de diversas enfermidades, entre as quais o/a:
Alternativas
Q2467870 Direito Sanitário
Também podem ser considerados objetivos da atenção em vigilância sanitária e ambiental o/a:
Alternativas
Q2467869 Direito Sanitário
A Vigilância em SaúdeAmbiental contribui para a integralidade da atenção à saúde, sendo constituída por diversos componentes, entre eles, aquele que tem como objetivos promover a saúde e prevenir agravos e doenças de transmissão hídrica, conhecido como:
Alternativas
Q2394880 Direito Sanitário
Ao fiscalizar um estabelecimento alimentício, a Vigilância Sanitária constata condições inadequadas de higiene na manipulação de alimentos. Qual deve ser a ação dessa entidade diante dessa constatação?
Alternativas
Q2394084 Direito Sanitário
Com base nas áreas de atuação da Vigilância Sanitária (Visa), são considerados estabelecimentos sujeitos à fiscalização de Visa:
Alternativas
Q2367517 Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária de Alimentos tem como principal atribuição a fiscalização de estabelecimentos que produzem, transportam, manipulam, fabricam e comercializam alimentos com vistas a promover as boas práticas na produção e manipulação destes, possibilitando, assim, minimizar ou eliminar os potenciais riscos à saúde da população. Considerando as funções e competências da Vigilância Sanitária de Alimentos, avalie as afirmativas abaixo:

I. É função e competência da Vigilância Sanitária de Alimentos elaborar normas gerais sobre alimentos, coordenar e a executar programas de monitoramento de alimentos e a capacitação de técnicos das Regionais de Saúde e dos municípios.
II. A Vigilância Sanitária de Alimentos é autônoma, por isso, não necessita trabalhar em conjunto com outros setores da Vigilância, atuando, assim, como um centro de referência para regionais e municípios, orientando e direcionando os mesmos nas várias ações que executam, visando a proteção à saúde dos indivíduos.
III. É competência da Vigilância Sanitária de Alimentos auxiliar de forma complementar a coordenação e o acompanhamento de todas as ações de fiscalização de indústrias e serviços de alimentação, sempre voltado para a segurança dos alimentos

Assinale
Alternativas
Respostas
201: D
202: B
203: E
204: D
205: D
206: E
207: E
208: E
209: C
210: C
211: C
212: C
213: A
214: A
215: D
216: D
217: A
218: B
219: D
220: B