Questões de Concurso Sobre vigilância sanitária em direito sanitário

Um dos objetivos principais da Vigilância Sanitária, no que diz respeito às questões sanitárias, é controlar os riscos para a população.
Dentre os aspectos que estão relacionados ao risco iatrogênico podemos citar

A competência da vigilância sanitária na área de abrangência de medicamentos consiste em:

Sobre Vigilância Sanitária, é correto afirmar que

Leia o texto abaixo referente à matéria publicada em um portal de notícias em 16/05/2012: Bactéria em sushi de supermercado no Cariri causou infecção, diz laudo. Salmonella sp. foi encontrada no camarão coletado por Vigilância Sanitária. Foram notificadas 30 intoxicações por sushi de supermercado no Crato.
O surto de infecção alimentar causado pela ingestão de sushi do supermercado no Crato na região do Cariri, ocorreu pela presença da bactéria Salmonella sp, encontrada na amostra de camarão, coliformes à 35ºC e microrganismos mesófilos aeróbios, segundo conclusão de laudo laboratorial divulgado nesta quarta-feira (16) pela Vigilância Sanitária da prefeitura do Crato. De acordo com a Vigilância, foram notificados 30 casos de intoxicação pelo sushi do supermercado desde o dia 23 de abril.
Fonte: G1 Disponível em: http://g1.globo.com/ ceara/noticia/2012/05/bacteria-em-sushi-de-supermercado-no-cariri-causou-infeccao-dizlaudo.html
A respeito dos procedimentos realizados pela Vigilância Sanitária - VISA local, assinale a alternativa CORRETA:

Leia atentamente o texto abaixo:
Vigilância Sanitária interdita pousadas sem condições de higiene no Centro de Manaus
Fiscais da Vigilância Sanitária de Manaus (VISA Manaus), da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), interditaram na manhã desta terça-feira (13), duas pousadas na área central da cidade. Os estabelecimentos não possuíam licença sanitária e funcionavam sem condições de higiene para atender os clientes. Em uma das pousadas, no Constantino Nery, ao lado do Terminal 1, os fiscais encontraram oito colchões sem nenhuma condição de utilização. Eles foram apreendidos dentro de um dos quartos lacrados pelos fiscais. Fonte: acrítica.com (13/06/2017). Disponível em: https://www.acritica.com/channels/manaus/news /vigilancia-sanitaria-interdita-pousadas-sem-condicoes-de-higiene-no-centro-de-manaus
Diante do caso relatado na reportagem, assinale a alternativa que elenca, respectivamente, uma circunstância atenuante e uma agravante à imposição da pena a ser aplicada para a infração sanitária:

Acerca do Auto de Infração assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA:

Sobre ações inerentes à fiscalização sanitária analise os itens abaixo e assinale a opção CORRETA:

I. Um auto de infração e/ou de aplicação de penalidade mal preenchidos ou preenchidos incorretamente podem ser anulados por ação judicial, já que podem induzir erros no julgamento, mesmo que toda a ação da Vigilância Sanitária tenha sido correta do ponto de vista técnico.

II. É considerado infrator aquele que, por ação ou omissão, causou uma infração ou concorreu para a sua prática, ou dela se beneficiou. No entanto, o não entendimento do caráter ilícito ou a compreensão equivocada da norma sanitária pelo infrator é considerada circunstância atenuante.

III. Sem relação com sanções de natureza civil ou penal, as infrações sanitárias podem ser punidas, em caráter unicamente cumulativo, com as penalidades de: advertência, multa e apreensão de produto.

Sobre princípios e práticas da Vigilância Sanitária, assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a opção que apresenta a denominação dada ao conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Compete à autoridade sanitária realizar periodicamente, ou quando necessário, coletas de amostras de alimentos, matérias-primas para alimentos, aditivos, coadjuvantes, para efeito de análise fiscal. Assinale a alternativa INCORRETA.

Dentre as atribuições do Fiscal de Vigilância Sanitária está a fiscalização da saúde ambiental, que corresponde as ações intra, intersetoriais e interdisciplinares de saúde e ambiente e suas relações, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco e das doenças/agravos à saúde humana, relacionados ao ambiente e às atividades produtivas, com vistas ao bem-estar, à qualidade de vida e à sustentabilidade. Sendo assim, é correto afirmar que estas atribuições contemplam as seguintes ações, EXCETO:

Analise as afirmativas a seguir: I. O Sistema Único de Saúde é a denominação do sistema público de saúde no Brasil. O seu funcionamento deve obedecer a alguns princípios, como o da universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. II. Entende-se por vigilância sanitária o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde. Marque a alternativa CORRETA:

A compra de medicamentos onera bastante a renda das famílias, e a autodministração destes é, muitas vezes, importante causa de agravos à saúde da população. Para minimizar esses riscos, a vigilância sanitária orienta a população a

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

O Projeto da Reforma Sanitária tem como base o/a _______________________, responsável pelas políticas sociais e, consequentemente, pela saúde. Enquanto estratégias de ação, destacam-se o/a ___________________ com controle social. O projeto privatista, por sua vez, tem como base o ________________, com premissas de _________ e __________________.

A vigilância em saúde inclui:

1.vigilância epidemiológica.

2. vigilância de sangue e hemoderivados.

3. infecção hospitalar.

4. vigilância alimentar e nutricional.

5. vigilância sanitária.

A soma dos itens corretos é:

Ações de vigilância no âmbito da saúde abrangem o uso das mais variadas tecnologias para a prevenção e tratamento de doenças, até as condições ligadas ao trabalhador, devendo-se sempre considerar a gestão do processo e o contexto epidemiológico. Com base no exposto, considere as afirmativas abaixo.

I	Dados epidemiológicos são importantes auxiliares na seleção racional de medicamentos para um determinado serviço ou município.
II	A vigilância em saúde relacionada a medicamentos limita-se a ações realizadas no período anterior ao registro do medicamento pelo órgão regulador.
III	A incorporação de tecnologias ao SUS é umas das ações de vigilância em saúde realizada pelo DATASUS.
IV	Sistemas de monitoramento e armazenamento de dados são estratégicos , pois servem de alerta para respostas a emergências em saúde pública.

Estão corretas as afirmativas

Relacione o âmbito de atuação de cada órgão:

COLUNA I

I. ANVISA;

II. Vigilância Sanitária Estadual;

III. VISA.

COLUNA II

( ) Nível municipal;

( ) Nível estadual;

( ) Nível federal.

Marque a alternativa que corresponde a sequência correta de cima para baixo:

Segundo o Ministério da Saúde: “Para exercer a Vigilância Alimentar e Nutricional ampliada é importante a adoção de diferentes estratégias de vigilância epidemiológica, como inquéritos populacionais, chamadas nutricionais, produção científica, com destaque para a VAN nos serviços de saúde. Estas estratégias juntas irão produzir um conjunto de indicadores de saúde e nutrição que deverão orientar a formulação de políticas públicas e também das ações locais de atenção nutricional.

” Mediante o exposto, qual a ação da Vigilância Sanitária na cooperação junto ao Ministério da Saúde que auxilia a implantação dessas estratégias para a melhoria de políticas públicas relacionada ao quesito nutricional da população?

Dentre os produtos de higiene um dos mais utilizados é o álcool à 70%. Esse produto tem ação bactericida, no entanto a utilização incorreta do mesmo pode causar ineficiência na higienização das mãos, bancadas de manipulação e utensílios. Quais os procedimentos corretos de higiene de mãos, utensílios e bancadas?

“Milhares de medicamentos com prazos de validade vencidos foram encontrados descartados em um terreno no município de Feira de Santana, a 100 quilômetros de Salvador. O terreno fica às margens da Avenida do Contorno, nas proximidades do Conjunto Feira IX, e os remédios foram jogados em meio ao lixo já acumulado no local.

Na área, onde são descartados constantemente restos de materiais de construção, resíduos caseiros e até ossos de animais, há um forte mau cheiro. Ainda não se sabe quem descartou os medicamentos no local.

No terreno, foram encontrados medicamentos para diversos fins: há remédios voltados para insuficiência cardíaca, antibióticos, analgésicos, antigripais, entre outros. O destarte de medicamento vencido em local inadequado pode causar danos à saúde e ao meio ambiente.

A Vigilância Sanitária da cidade informou que vai acionar a Secretaria de Serviços Públicos para fazer a retirada dos medicamentos do local o quanto antes. O órgão informou, ainda, que a Anvisa pode identificar quem fez o descarte dos materiais no local através dos números dos lotes que constam nas caixas”.

https://g1.globo.com/ba/

Como vimos na matéria extraído do site da Globo, o descarte inadequado de resíduos é uma problemática atual e ainda sem controle, que atinge a toda a população e não temos noção do que pode acontecer se isso não for controlado.

Em se tratando de medicamentos, qual o descarte ambientalmente correto deve ser dado a medicamentos que estejam fora do prazo de validade?