Questões de Concurso
Sobre vigilância sanitária em direito sanitário
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Em uma vistoria à determinada empresa, o fiscal sanitário orientou o empregador a adotar medidas a fim de manter as condições e a organização de trabalho adequadas aos trabalhadores.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente essas medidas.
Uma vigilância sanitária municipal que for parte integrante das ações de saúde do município terá contribuições fundamentais a dar, por meio de
No dia 05 de maio de 2023, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) divulgou a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 786, que estabelece os requisitos técnicos e sanitários para o funcionamento de laboratórios clínicos, postos de coleta, farmácias e outros serviços responsáveis pela realização de exames de análises clínicas (EAC). É de atividade exclusiva do laboratório clínico e do laboratório de anatomia patológica:
Julgue os itens a seguir.
Para a vigilância sanitária, risco é compreendido como uma probabilidade de ocorrência de um evento, em um determinado período de observação, em população exposta a determinado fator de risco, sendo sempre coletivo, e ainda como possibilidade de ocorrência de eventos que poderão provocar danos à saúde, sem que se possa muitas vezes precisar qual o evento, e até mesmo se algum ocorrerá.
A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) instituída em 2018 contribuiu para a integralidade na atenção à saúde, o que pressupõe a inserção de ações de vigilância em todas as instâncias e em pontos da rede de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Quais são as áreas que compõem a Vigilância em Saúde?
De acordo com a legislação da ANVISA- Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o prazo de validade é o intervalo de tempo no qual o alimento permanece seguro e adequado para consumo, desde que armazenado de acordo com as condições estabelecidas pelo fabricante. Todos os alimentos devem conter uma data de validade, e a responsabilidade de indicar a validade e de manter a qualidade do alimento sempre é do fabricante.
Considerando alguns fatores relacionados à determinação do prazo de validade pela ANVISA, assinale V para verdadeira ou F para falsa nas asserções abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
(__) O estabelecimento do prazo de validade envolve avaliações relacionadas à segurança, qualidade nutricional e análises sensoriais.
(__) O prazo de validade pode ser determinado por meio de avaliações técnicas, estudos de estabilidade e laudos de ensaios laboratoriais utilizando métodos diretos ou indiretos.
(__)Muitos fatores podem afetar o prazo de validade de um alimento. Eles podem ser extrínsecos, quando se relacionam ao próprio alimento - como umidade e pH (que indica a acidez ou basicidade de uma solução) - e intrínsecos, quando são externos ao produto - como condições de embalagem e de armazenamento.
(__) As condições de armazenamento, como temperatura, luminosidade e umidade, influenciam os alimentos durante a distribuição, armazenamento, exibição no varejo e armazenamento pelo consumidor, podendo favorecer a deterioração e, portanto, aumentar o prazo de validade.
Assinale a alternativa CORRETA:
Tendo como referência a Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, julgue o item.
Nos condicionamentos de direito, é permitido ao
poder de polícia administrativa adotar medidas
obrigatórias que envolvam ou impliquem risco à
vida.
Tendo como referência a Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, julgue o item.
Nas três esferas do governo do SUS, sangue e
hemoderivados, portos, aeroportos e fronteiras,
representam campos de ação da vigilância
sanitária.
Tendo como referência a Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, julgue o item.
Não participam das ações desenvolvidas no
âmbito do Sistema Nacional de Defesa do
Consumidor os ministérios do Trabalho e do Meio
Ambiente.
Acerca da vigilância e controle sanitário de produtos de interesse da saúde, julgue o item.
Estão isentos de inscrição no cadastro municipal
de vigilância em saúde (CMVS) e de inspeção
sanitária o comércio varejista de artigos de óptica.
Acerca da vigilância e controle sanitário de produtos de interesse da saúde, julgue o item.
As maquiagens estão fora do controle de
qualidade de produtos relacionados à saúde.
A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos a ela relacionados, julgue o item.
Os baldes de plástico e as latas são recipientes
apropriados para armazenar produtos utilizados
para a fabricação de detergentes.
A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos a ela relacionados, julgue o item.
Alfredo deveria manter os produtos armazenados
em ambiente arejado, iluminado e seguro.
A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos a ela relacionados, julgue o item.
As condições de fabricação e acondicionamento
dos produtos não estão condizentes com as
normas para estabelecimentos que fabricam
saneantes.
Julgue o item, com relação à vigilância e fiscalização das condições de higiene nos estabelecimentos comerciais.
Nas áreas de manipulação de alimentos,
recomenda-se que os pisos sejam
duros/pavimentados, impermeáveis, laváveis,
antiderrapantes, sem frestas, e fáceis de limpar ou
desinfetar.
Julgue o item, com relação à vigilância e fiscalização das condições de higiene nos estabelecimentos comerciais.
A descentralização da vigilância sanitária para
fiscalizar estabelecimentos comerciais é um
problema para os municípios, tendo em vista que
ela dificulta o processo de equipação dos serviços
a serem prestados pelas prefeituras.
Julgue o item, com relação à vigilância e fiscalização das condições de higiene nos estabelecimentos comerciais.
Atualmente, a vigilância sanitária nos municípios
tem se pautado na recomendação de promover
ações educativas, que devem ser exercidas não
apenas por meio das fiscalizações, mas também
por intermédio de reuniões, seminários com
associações, sindicatos, fabricantes, comerciantes
e produtores de bens e serviços.
Julgue o item, relativo ao Código Sanitário Estadual – Lei Estadual n.º 16.140/2007.
Para evitar a contaminação de dejetos humanos
no meio ambiente em zonas rurais, o presente
código recomenda a utilização de poços rasos.
Julgue o item, relativo ao Código Sanitário Estadual – Lei Estadual n.º 16.140/2007.
O Estado e os Municípios goianos poderão atuar
em conjunto na organização do Sistema Estadual
de Informações em Saúde.
Julgue o item, relativo ao Código Sanitário Estadual – Lei Estadual n.º 16.140/2007.
Uma das novidades da lei em tela, é a permissão
para que o SUS passe a cobrar despesas dos
pacientes.
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