Questões de Direito Sanitário - Vigilância Sanitária para Concurso

Tendo como referência a Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, julgue o item.

Nos condicionamentos de direito, é permitido ao poder de polícia administrativa adotar medidas obrigatórias que envolvam ou impliquem risco à vida. 

Tendo como referência a Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, julgue o item.

Nas três esferas do governo do SUS, sangue e hemoderivados, portos, aeroportos e fronteiras, representam campos de ação da vigilância sanitária.

Tendo como referência a Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, julgue o item.

Não participam das ações desenvolvidas no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor os ministérios do Trabalho e do Meio Ambiente.

Acerca da vigilância e controle sanitário de produtos de interesse da saúde, julgue o item.

Estão isentos de inscrição no cadastro municipal de vigilância em saúde (CMVS) e de inspeção sanitária o comércio varejista de artigos de óptica.

Acerca da vigilância e controle sanitário de produtos de interesse da saúde, julgue o item.

As maquiagens estão fora do controle de qualidade de produtos relacionados à saúde.

A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos a ela relacionados, julgue o item.

Os baldes de plástico e as latas são recipientes apropriados para armazenar produtos utilizados para a fabricação de detergentes.

A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos a ela relacionados, julgue o item.

Alfredo deveria manter os produtos armazenados em ambiente arejado, iluminado e seguro.

A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos a ela relacionados, julgue o item.

As condições de fabricação e acondicionamento dos produtos não estão condizentes com as normas para estabelecimentos que fabricam saneantes.

Julgue o item, com relação à vigilância e fiscalização das condições de higiene nos estabelecimentos comerciais.

Nas áreas de manipulação de alimentos, recomenda-se que os pisos sejam duros/pavimentados, impermeáveis, laváveis, antiderrapantes, sem frestas, e fáceis de limpar ou desinfetar. 

Julgue o item, com relação à vigilância e fiscalização das condições de higiene nos estabelecimentos comerciais.

A descentralização da vigilância sanitária para fiscalizar estabelecimentos comerciais é um problema para os municípios, tendo em vista que ela dificulta o processo de equipação dos serviços a serem prestados pelas prefeituras.

Julgue o item, com relação à vigilância e fiscalização das condições de higiene nos estabelecimentos comerciais.

Atualmente, a vigilância sanitária nos municípios tem se pautado na recomendação de promover ações educativas, que devem ser exercidas não apenas por meio das fiscalizações, mas também por intermédio de reuniões, seminários com associações, sindicatos, fabricantes, comerciantes e produtores de bens e serviços.

Julgue o item, relativo ao Código Sanitário Estadual – Lei Estadual n.º 16.140/2007.

Para evitar a contaminação de dejetos humanos no meio ambiente em zonas rurais, o presente código recomenda a utilização de poços rasos.

Julgue o item, relativo ao Código Sanitário Estadual – Lei Estadual n.º 16.140/2007.

O Estado e os Municípios goianos poderão atuar em conjunto na organização do Sistema Estadual de Informações em Saúde.

Julgue o item, relativo ao Código Sanitário Estadual – Lei Estadual n.º 16.140/2007.

Uma das novidades da lei em tela, é a permissão para que o SUS passe a cobrar despesas dos pacientes. 

Julgue o item, relativo ao Código Sanitário Estadual – Lei Estadual n.º 16.140/2007.

A gratuidade das ações e dos serviços prestados são princípios do SUS nos âmbitos estadual e municipal.

Com base na Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e sua abrangência, esclarece a competência das três esferas de governo e estabelece as bases para a descentralização da execução de serviços e ações de vigilância em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, julgue o item.

Na execução das atividades de sua competência, é permitido ao estado contar com a cooperação dos municípios.

Com base na Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e sua abrangência, esclarece a competência das três esferas de governo e estabelece as bases para a descentralização da execução de serviços e ações de vigilância em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, julgue o item.

As radiações de qualquer natureza estão entre os campos de ação da vigilância sanitária, nas três esferas de governo do Sistema Único de Saúde e segundo a respectiva competência legal.

Com base na Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e sua abrangência, esclarece a competência das três esferas de governo e estabelece as bases para a descentralização da execução de serviços e ações de vigilância em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, julgue o item.

A vigilância sanitária está proibida de fiscalizar e controlar o meio ambiente e os fatores que interferem na sua qualidade.