Questões de Concurso Sobre vigilância sanitária em direito sanitário

Em relação aos aspectos gerais das Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA), é incorreto afirmar que:

A ocorrência de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA) vem aumentando de modo significativo em nível mundial. Vários são os fatores que contribuem para a emergência dessas doenças e entre eles se encontra o seguinte:

As doenças transmitidas por roedores podem ser muito graves e levar a morte. A transmissão de algumas destas doenças ocorre através do contato direto ou indireto do homem com as fezes e urina desses animais.

São exemplos destas doenças:

As zoonoses estão incluídas entre as doenças de interesse para a saúde pública. Sobre este grupo de doenças, analise as características de três zoonoses apresentadas abaixo:

I. Na área urbana, o cão (Canis familiaris) é a principal fonte de infecção. A enzootia canina tem precedido a ocorrência de casos humanos e a infecção em cães tem sido mais prevalente que no homem.

II. Antropozoonose transmitida ao homem pela inoculação do vírus presente na saliva e secreções do animal infectado, principalmente pela mordedura e lambedura. Caracteriza-se como uma encefalite progressiva e aguda que apresenta letalidade de aproximadamente 100%.

III. É uma doença infecciosa febril aguda, de gravidade variável, que pode cursar com formas leves e atípicas até formas graves com elevada taxa de letalidade.

No Brasil, é a riquetsiose mais prevalente e reconhecida. Não está descrita acima característica da seguinte zoonose:

São medidas eficazes para o controle e prevenção de acidentes com artrópodes, exceto:

Em relação ao controle integrado de pragas, analise as afirmativas abaixo:

I. É caracterizado como sendo um sistema que incorpora ações preventivas e corretivas sobre o ambiente urbano, ações estas destinadas a impedir que os vetores e as pragas urbanas possam gerar problemas significativos.

II. O Controle Integrado de Pragas visa minimizar o uso abusivo e indiscriminado de praguicidas. É uma seleção de métodos de controle e o desenvolvimento de critérios que garantam resultados favoráveis sob o ponto de vista higiênico, ecológico e econômico.

III. O Manejo Integrado de Pragas é uma filosofia muito utilizada no controle de pragas agrícolas mas encontra grande dificuldade em ser utilizado com sucesso em áreas urbanas.

O número de afirmativas incorretas corresponde a:

A Lei 8080/90 estabelece que serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais não abrangerá as seguintes atividades:

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal, prazo de duração indeterminado e atuação em todo território nacional.

A natureza de autarquia especial conferida à Agência não é caracterizada por

Considerando-se a vigilância e a prioridade em saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Um aspecto fundamental da vigilância em saúde é o cuidado integral à saúde das pessoas por meio da promoção da saúde.

( ) A promoção da saúde é compreendida como estratégia de articulação transversal, à qual incorpora outros fatores que colocam a saúde da população em risco trazendo à tona as diferenças entre necessidades, territórios e culturas presentes no país.

( ) Uma área que se incorpora nas ações de vigilância em saúde é a saúde do trabalhador.

Elevação do número de casos de uma doença ou agravo, em um determinado lugar e período de tempo, caracterizando, de forma clara, um excesso em relação à frequência esperada. Esse conceito refere-se a

A ocorrência de suspeita ou confirmação de alguns eventos de saúde pública, doenças e agravos devem ser comunicados, obrigatoriamente, à autoridade de saúde. Trata-se de uma ação de vigilância epidemiológica de

A respeito das ações educativas de vigilância sanitária, é correto afirmar que

Alunos de uma escola passam mal e a vigilância sanitária é acionada para investigar suspeita de intoxicação alimentar. No decorrer da ação, a equipe conclui que

Em inspeção realizada em uma drogaria, pode ter sido considerada infração sanitária a seguinte situação:

Constituem valores e princípios morais da atuação da Vigilância Sanitária:

Em um hospital de uma cidade localizada no interior do Estado foram confirmados quatro casos de pacientes infectados por bactéria super-resistente a antibióticos. É correto afirmar que

Em conformidade com o Manual de Processo Administrativo Sanitário, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A interdição cautelar não poderá exceder _____ dias. Nesse período, deverão ser realizadas as análises ou providências necessárias para que a autoridade julgadora emita decisão no PAS, sob pena de ocorrer a liberação automática do produto e/ou estabelecimento.

Segundo o Manual de Processo Administrativo Sanitário, a notificação dos atos praticados no PAS é de extrema relevância, pois é o meio pelo qual se dá ciência ao autuado das infrações que lhe estão sendo imputadas, das decisões posteriores, bem como dos prazos para efetuar sua defesa ou para recorrer. As formas de notificação ao autuado podem ser:

I. Pessoalmente.

II. Pelo correio.

III. Por edital.

Está(ão) CORRETO(S):

Com base no Manual de Processo Administrativo Sanitário, sobre o Auto de Infração (AI), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Constitui-se na peça inaugural do PAS.

( ) É lavrado pelo fiscal, fundamentado nas normas sanitárias, no qual serão descritas as infrações constatadas.

( ) Deverá ser lavrado, somente, no local em que for verificada a infração pela autoridade sanitária.

Segundo a Portaria SVS/MS nº 326/1997, sobre o armazenamento de substâncias tóxicas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Os praguicidas solventes e outras substâncias tóxicas devem ser armazenados em áreas separadas ou armários fechados com chave, destinados exclusivamente com este fim, e só devem ser distribuídos ou manipulados por pessoal autorizado e devidamente capacitado sob controle de pessoal tecnicamente competente.

( ) Os praguicidas solventes e outras substâncias tóxicas que representam risco para a saúde devem ser rotulados com informações sobre sua toxidade e emprego.

( ) Não deve ser utilizada nem armazenada, na área de manipulação de alimentos, nenhuma substância que possa contaminar os alimentos, salvo sob controle, quando necessário para higienização ou sanitização.