Questões de Direito Sanitário - Vigilância Sanitária para Concurso

Em inspeção realizada em uma drogaria, pode ter sido considerada infração sanitária a seguinte situação:

Constituem valores e princípios morais da atuação da Vigilância Sanitária:

Em um hospital de uma cidade localizada no interior do Estado foram confirmados quatro casos de pacientes infectados por bactéria super-resistente a antibióticos. É correto afirmar que

Em conformidade com o Manual de Processo Administrativo Sanitário, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A interdição cautelar não poderá exceder _____ dias. Nesse período, deverão ser realizadas as análises ou providências necessárias para que a autoridade julgadora emita decisão no PAS, sob pena de ocorrer a liberação automática do produto e/ou estabelecimento.

Segundo o Manual de Processo Administrativo Sanitário, a notificação dos atos praticados no PAS é de extrema relevância, pois é o meio pelo qual se dá ciência ao autuado das infrações que lhe estão sendo imputadas, das decisões posteriores, bem como dos prazos para efetuar sua defesa ou para recorrer. As formas de notificação ao autuado podem ser:

I. Pessoalmente.

II. Pelo correio.

III. Por edital.

Está(ão) CORRETO(S):

Com base no Manual de Processo Administrativo Sanitário, sobre o Auto de Infração (AI), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Constitui-se na peça inaugural do PAS.

( ) É lavrado pelo fiscal, fundamentado nas normas sanitárias, no qual serão descritas as infrações constatadas.

( ) Deverá ser lavrado, somente, no local em que for verificada a infração pela autoridade sanitária.

Segundo a Portaria SVS/MS nº 326/1997, sobre o armazenamento de substâncias tóxicas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Os praguicidas solventes e outras substâncias tóxicas devem ser armazenados em áreas separadas ou armários fechados com chave, destinados exclusivamente com este fim, e só devem ser distribuídos ou manipulados por pessoal autorizado e devidamente capacitado sob controle de pessoal tecnicamente competente.

( ) Os praguicidas solventes e outras substâncias tóxicas que representam risco para a saúde devem ser rotulados com informações sobre sua toxidade e emprego.

( ) Não deve ser utilizada nem armazenada, na área de manipulação de alimentos, nenhuma substância que possa contaminar os alimentos, salvo sob controle, quando necessário para higienização ou sanitização.

Segundo a Portaria MS nº 1.428/1993, são algumas diretrizes para o estabelecimento de boas práticas de produção e de prestação de serviços na área de alimentos:

I. Informações aos órgãos de Vigilância Sanitária quanto às práticas adotadas pelos estabelecimentos produtores e/ou prestadores de serviços na área de alimentos.

II. Avaliação dos controles de situações de risco à saúde humana decorrente do ambiente.

III. Avaliação dos controles de situações de risco à saúde do trabalhador.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Portaria MS nº 1.428/1993, analisar a sentença abaixo:

Inspeção sanitária é o procedimento da fiscalização efetuado pela autoridade sanitária que avalia em toda a cadeia alimentar as Boas Práticas de Produção e/ou as Boas Práticas de Prestação de Serviços com vistas ao atingimento do Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ) estabelecido através da verificação do cumprimento dos procedimentos previstos nos seus manuais, na utilização do Sistema de APPCC e no atendimento à legislação sanitária (1ª parte). A inspeção sanitária orienta ainda a intervenção, objetivando a prevenção de agravos à saúde do consumidor no que se refere às questões sanitárias, inclusive quanto ao teor nutricional (2ª parte). Laudo de inspeção é a peça escrita fundamentada técnica e/ou legalmente, na qual a autoridade sanitária que realizou a inspeção registra suas conclusões a partir da avaliação sobre o cumprimento da legislação em vigor e de Projetos da Garantia da Qualidade considerando as Boas Práticas em função do Padrão de Identidade e Qualidade, bem como as orientações e intervenções necessárias (3ª parte).

A sentença está:

Na proposição do modelo de vigilância à saúde bucal, os dados secundários seriam provenientes do uso dos sistemas de informação, e os primários adviriam de pesquisas nacionais, a partir da incorporação da saúde bucal em inquéritos promovidos pela Secretaria de Vigilância em Saúde. Nesse sentido, sugere-se a inclusão da saúde bucal nos inquéritos

A implementação da vigilância à saúde bucal, integrada estrategicamente ao SNVS, traduzia - se como elemento essencial para a sustentabilidade da Política Nacional de Saúde Bucal e para o progressivo reconhecimento das boas práticas do SUS pela população. Nesse sentido, historicamente, tem sido proposto um modelo de inclusão da saúde bucal ao modelo de vigilância das

A vigilância em saúde, por meio da técnica de territorialização em saúde, possibilita, a partir da metodologia do trabalho de campo e da operacionalização da categoria geográfica de território, a aproximação com a realidade social e com os serviços de saúde que se deseja conhecer e estudar, partindo de um contexto social local. Em relação ao território, analise as afirmativas abaixo.

Estão corretas as afirmativas

Uma das ações do VIGIDESASTRES é

A atuação da vigilância em saúde ambiental relacionada à qualidade da água para consumo humano deve se dar sobre todas e quaisquer formas de abastecimento de água coletivas ou individuais na área urbana e rural, de gestão pública ou privada, incluindo as instalações intradomiciliares. Em relação às formas de abastecimento de água é correto afirmar :

Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

“A _____________________________ procura articular o enfoque populacional (promoção) com o enfoque de risco (prevenção) e o enfoque clínico (assistência), conforme a proposta da História Natural da Doença, porém com uma visão ampliada do processo saúde-doença, constituindo-se, assim, uma estratégia de organização de um conjunto heterogêneo de políticas e práticas que assumiriam configurações específicas dependendo da situação de saúde da população em cada localidade (país, estado, município).”

As toxinfecçoes alimentares de origem microbiana ocorrem devido à presença de microrganismo em quantidade que se tornam prejudiciais à saúde do homem. Esses microrganismos estão presentes em todas as partes, entre estes microrganismos está o Clostridium botulinum. Em relação a esse microrganismo, podemos afirmar, EXCETO:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios. O SUS é formado por uma rede ampla:

I. Atenção básica, média e alta complexidades.

II. Serviços de urgência e emergência.

III. Atenção hospitalar.

IV. Ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental.

V. Assistência farmacêutica.

Assinale a alternativa correta:

Os meios de trabalho em Vigilância Sanitária incorporam as tecnologias variadas, com o objetivo de monitorar a qualidade de produtos e serviços e os efeitos de seu uso na saúde individual e coletiva, incluindo tecnologias de comunicação social e processos de mobilização em prol da construção da consciência sanitária. Dessa forma, sobre as ações desenvolvidas pela vigilância sanitária, a fim de alcançar de modo eficaz os seus objetivos, é correto afirmar:

A Vigilância Sanitária (VISA) é a forma mais complexa de existência da Saúde Pública, pois suas ações, de natureza eminentemente preventiva, perpassam todas as práticas médico-sanitárias. No começo da década de 80, a VISA tomou o rumo que ela é hoje, e com a participação popular, passou a administrar as atividades concebidas para o Estado como papel de guardião dos direitos do consumidor e provedor das condições de saúde da população. Com a publicação da Lei Orgânica da Saúde, (Lei Federal n.º 8080/90 e Lei Federal n.º 8142/90), pode se entender Vigilância Sanitária como sendo um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Neste contexto, sobre as alternativas relacionadas abaixo, assinale a alternativa correta sobre a abrangência das competências da VISA:

O conhecimento dos diversos métodos de esterilização é de fundamental importância nas análises de qualidade microbiológica A esterilização em autoclave é o meio mais eficaz e seguro de esterilizar utensílio de laboratório. Na maior parte dos casos, diferentes ciclos assegurarão a esterilização de materiais corretamente carregados em autoclave. Analisando e considerando a duração e a temperatura do processo de esterilização por autoclavação, marque a opção correta: