Questões de Direito Sanitário - Vigilância Sanitária para Concurso - Página 13

Q2379621

Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Prova: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2379621 Direito Sanitário

Com base na Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e sua abrangência, esclarece a competência das três esferas de governo e estabelece as bases para a descentralização da execução de serviços e ações de vigilância em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, julgue o item.

As radiações de qualquer natureza estão entre os campos de ação da vigilância sanitária, nas três esferas de governo do Sistema Único de Saúde e segundo a respectiva competência legal.

Certo

Errado

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Q2379619

Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Prova: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2379619 Direito Sanitário

Com base na Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e sua abrangência, esclarece a competência das três esferas de governo e estabelece as bases para a descentralização da execução de serviços e ações de vigilância em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, julgue o item.

A vigilância sanitária está proibida de fiscalizar e controlar o meio ambiente e os fatores que interferem na sua qualidade.

Certo

Errado

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Q2379618

Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Prova: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2379618 Direito Sanitário

Com base na Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e sua abrangência, esclarece a competência das três esferas de governo e estabelece as bases para a descentralização da execução de serviços e ações de vigilância em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, julgue o item.

Vigilância sanitária consiste em um conjunto de ações voltadas para eliminar agravos à saúde, sem atuar na prevenção dos riscos ligados ao surgimento de doenças.

Certo

Errado

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Q2367517

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2367517 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária de Alimentos tem como principal atribuição a fiscalização de estabelecimentos que produzem, transportam, manipulam, fabricam e comercializam alimentos com vistas a promover as boas práticas na produção e manipulação destes, possibilitando, assim, minimizar ou eliminar os potenciais riscos à saúde da população. Considerando as funções e competências da Vigilância Sanitária de Alimentos, avalie as afirmativas abaixo:

I. É função e competência da Vigilância Sanitária de Alimentos elaborar normas gerais sobre alimentos, coordenar e a executar programas de monitoramento de alimentos e a capacitação de técnicos das Regionais de Saúde e dos municípios.
II. A Vigilância Sanitária de Alimentos é autônoma, por isso, não necessita trabalhar em conjunto com outros setores da Vigilância, atuando, assim, como um centro de referência para regionais e municípios, orientando e direcionando os mesmos nas várias ações que executam, visando a proteção à saúde dos indivíduos.
III. É competência da Vigilância Sanitária de Alimentos auxiliar de forma complementar a coordenação e o acompanhamento de todas as ações de fiscalização de indústrias e serviços de alimentação, sempre voltado para a segurança dos alimentos

Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q2365953

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: FSNH - RS Prova: Quadrix - 2023 - FSNH - RS - Médico - Ginecologia E Obstetrícia - Atenção Básica |

Q2365953 Direito Sanitário

Alexa, uma mulher de 23 anos de idade, procurou uma unidade de pronto‑atendimento em sua cidade, com dor no corpo intensa, cefaleia e febre de 39,5 °C, que teve início súbito há um dia. Na última semana do mês de junho deste ano, ela viajou para uma fazenda em Campinas, no estado de São Paulo, em virtude de um festival de música. Em seu exame físico, há o registro de uma lesão papular eritematosa com halo claro, seguida de halo escuro em membro inferior direito.

Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que apresenta a suspeita diagnóstica e o tipo de notificação a ser empregado pela vigilância sanitária.

A

caso suspeito de dengue e notificação compulsória imediata

B

caso suspeito de febre maculosa e notificação compulsória imediata

C

caso suspeito de dengue e notificação compulsória semanal

D

caso suspeito de febre tifoide e notificação compulsória imediata

E

caso suspeito de febre maculosa e notificação compulsória semanal

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Q2362475

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal Sanitário de Nível Superior - Farmácia |

Q2362475 Direito Sanitário

Com relação à vigilância em saúde, assinale a alternativa incorreta.

A

As doenças meningocócicas apresentam grande potencial de morbidade e mortalidade, e as respostas sanitárias aos seus surtos dependerão das faixas etárias acometidas e da distribuição geográfica.

B

Para o controle da transmissão de leptospirose, é fundamental que as ações de vigilância sanitária relativas à produção, ao armazenamento, ao transporte e à conservação dos alimentos sejam continuadas.

C

Casos de violência sexual e de tentativa de suicídio devem ser notificados em até 24 horas às autoridades sanitárias municipais, possibilitando a intervenção individual adequada em tempo oportuno.

D

Para casos de hepatites A e E, nas situações em que se suspeite de infecção relacionada a fornecedores de sangue, é necessário notificar à Vigilância Sanitária para o devido controle nos estabelecimentos.

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Q2358268

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Farmacêutico Bioquímico |

Q2358268 Direito Sanitário

Qual é a função principal da Atuação da Vigilância Sanitária:

A

Supervisionar exclusivamente a qualidade dos produtos farmacêuticos.

B

Zelar apenas pela legalidade das instituições de saúde.

C

Promover a prevenção, controle e gerenciamento de riscos sanitários.

D

Aumentar a burocracia nos processos de saúde.

E

Fiscalizar apenas os produtos de origem estrangeira.

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Q2358267

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Farmacêutico Bioquímico |

Q2358267 Direito Sanitário

Por que a Comunicação do Risco é crucial na Vigilância Sanitária:

A

Para esconder informações sobre riscos e evitar pânico na população.

B

Para informar, educar e envolver o público sobre possíveis riscos à saúde.

C

Para aumentar a venda de produtos farmacêuticos.

D

Para criar confusão sobre os riscos identificados.

E

Para fortalecer a confiança pública e a transparência.

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Q2358265

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Farmacêutico Bioquímico |

Q2358265 Direito Sanitário

Estar a par das diretrizes da Vigilância Sanitária é crucial para passar por auditorias e inspeções de forma eficaz. O Farmacêutico-Bioquímico precisa garantir que as instalações, procedimentos e documentação estejam em conformidade, evitando sanções ou suspensões das atividades farmacêuticas. Qual é o objetivo da Avaliação do Risco:

A

Determinar os custos associados a um risco sanitário.

B

Identificar, estimar e avaliar os riscos à saúde da população.

C

Realizar campanhas de conscientização sobre riscos sanitários.

D

Desenvolver novos produtos farmacêuticos.

E

Classificar os riscos de acordo com sua gravidade.

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Q2358262

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Farmacêutico Bioquímico |

Q2358262 Direito Sanitário

Entender as normas e padrões da Vigilância Sanitária é fundamental para garantir a qualidade e segurança dos produtos farmacêuticos. Isso inclui a manipulação adequada de medicamentos, controle de qualidade de matérias-primas, as condições ideais de armazenamento e transporte, e a prevenção de riscos à saúde. Desta forma, indique qual foi o evento que motivou a criação do órgão de Vigilância Sanitária no Brasil?

A

A epidemia de gripe espanhola

B

A disseminação do vírus HIV/AIDS

C

O aumento de doenças transmitidas por alimentos

D

A descoberta do vírus da febre amarela

E

Para promover a proteção da saúde da população

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Q2358261

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Farmacêutico Bioquímico |

Q2358261 Direito Sanitário

Conhecimento aprofundado da legislação e regulamentação da Vigilância Sanitária é essencial para assegurar que todos os procedimentos e produtos farmacêuticos estejam em conformidade com as normas estabelecidas. Isso abrange desde a produção, armazenamento, distribuição até a dispensação de medicamentos e produtos bioquímicos. Quando foi oficialmente instituída a Agência Nacional de Vigilância Sanitária no Brasil:

A

Em 1960

B

Em 1898

C

Em 1976

D

Em 1999

E

Em 1997

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Q2356515

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal Sanitário |

Q2356515 Direito Sanitário

Nos locais onde se fabricam, preparam, beneficiam, acondicionam e comercializam alimentos é permitido

A

varrer a seco.

B

haver ralos no piso.

C

comunicar diretamente com residência.

D

haver produtos, utensílios ou maquinários alheios às atividades.

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Q2350762

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2350762 Direito Sanitário

Texto associado

Texto 5

Vigilância Sanitária descarta 44 kg de alimentos vencidos em supermercados de Cabo Frio

Agentes da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde flagraram 44 quilos de produtos vencidos em mercados localizados nos bairros São Cristóvão e Parque Burle, na cidade de Cabo Frio, na Região dos Lagos, nesta sexta-feira (4). A operação é resultado de uma denúncia anônima. Os alimentos impróprios para o consumo foram descartados devido às condições de armazenamento e fora da validade. Entre os produtos, havia laticínios, carnes e frango.

Disponível em:<https://g1.globo.com/rj/regiao-doslagos/noticia/2023/08/04/operacao-da-vigilancia-sanitaria-flagra-produtosvencidos-em-mercados-de-cabo-frio.ghtml>. Acesso em: 20 ago. 2023.

Considerando o texto, a penalidade aplicada pelos agentes da vigilância sanitária foi

A

a advertência.

B

a apreensão e a multa.

C

a inutilização.

D

o cancelamento da licença.

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Q2350759

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2350759 Direito Sanitário

As ações de vigilância sanitária, no pré-mercado e no pós-mercado, devem ser baseadas no gerenciamento de risco sanitário, de modo a priorizar suas ações baseadas na avaliação do risco sanitário, integrando os resultados dessa avaliação com as preocupações sociais, econômicas e políticas. Neste sentido, se a empresa tiver a classificação de menor risco, ou seja, nível de risco I, é possível iniciar suas atividades

A

sem emissão do alvará sanitário e sem vistoria prévia.

B

sem emissão do alvará sanitário e com vistoria prévia.

C

com emissão de alvará sanitário e com vistoria posterior.

D

com emissão de alvará sanitário e com vistoria prévia.

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Q2343306

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária - Nível I |

Q2343306 Direito Sanitário

São autoridades sanitárias, para os efeitos da Lei 1.697/18:
(I) Secretário Municipal de Saúde; (II) Coordenador Municipal da Vigilância Sanitária; (III) Fiscais Sanitários Municipais.

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Todos.

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Q2343299

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária - Nível I |

Q2343299 Direito Sanitário

A autoridade sanitária terá livre acesso, em qualquer hora e dia, observados os preceitos constitucionais, em todas as habitações particulares ou coletivas, prédios ou estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços de qualquer natureza, terrenos cultivados ou não, lugares e logradouros públicos, e neles fará observar as leis e regulamentos que se destinem à promoção, proteção e recuperação da saúde, inclusive para investigação de inquérito sanitário.
Com base nessa determinação legal, é correto afirmar que:

A

persistindo a resistência do morador ou proprietário do imóvel e esgotadas as medidas de conciliação, sem prejuízo das penalidades previstas, a autoridade sanitária deverá lavrar auto e se eximir de efetivar a fiscalização, tendo em vista a impossibilidade de utilização de força policial;

B

a autoridade sanitária que deixar de exercer seu dever de fiscalizar e autuar o estabelecimento comercial ou residência particular, por qualquer motivo, não sofrerá qualquer sanção administrativa por omissão, ante a ausência de previsão legal;

C

nos casos de oposição ou dificuldade à diligência, a autoridade sanitária poderá intimar o proprietário, locatário, responsável, administrador ou seus procuradores, no sentido de que facilitem imediatamente, ou dentro de 24 (vinte e quatro) horas, conforme a urgência;

D

nos casos de oposição ou dificuldade à diligência, a autoridade sanitária aplicará pena de multa por desobediência, já que não possui competência ou atribuição para a efetivação da fiscalização sem o consentimento do morador ou proprietário do imóvel;

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Q2343243

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Obras e Posturas - Nível I |

Q2343243 Direito Sanitário

São considerados lixos especiais aqueles que por sua constituição apresentam riscos maiores para a população, assim definidos:

A

lixos residenciais;

B

lixos de farmácia e drogarias;

C

lixos coletados nas ruas pela equipe de limpeza urbana, independente da sua origem;

D

lixos das limpezas de lagos e rios;

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Q2343242

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Obras e Posturas - Nível I |

Q2343242 Direito Sanitário

Todo projeto arquitetônico de construção ou reforma de estabelecimento de assistência à saúde ou prestador de serviço de saúde, deve ser aprovado

A

unicamente pelo Prefeito Municipal;

B

pelo Presidente da Câmara Municipal;

C

pela Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual ou Municipal de Saúde;

D

pelos profissionais que trabalham ou exercerão a sua profissão no imóvel a ser construído ou reformado.

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Q2339328

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Agente de Vigilância Sanitária |

Q2339328 Direito Sanitário

Quanto as aplicações de vigilância sanitária no que tange a farmácias, elas devem possuir alguns documentos, sendo alguns deles:

I. Alvará Sanitário expedido pelo órgão Estadual ou Municipal de Vigilância Sanitária.
II. Certidão de Regularidade Técnica, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia.
III. Cadastro de responsabilidade técnica do farmacêutico ou do técnico de farmácia.

Está(riam) correta(s):

A

I, II e III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

Apenas II.

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Q2339327

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Agente de Vigilância Sanitária |

Q2339327 Direito Sanitário

Em uma inspeção em um supermercado, os fiscais da vigilância sanitária devem aferir as câmaras de produtos refrigerados as quais devem conter:

A

Biscoitos, laticínios e aves.

B

Medicamentos, laticínios e hortifrútis.

C

Hortifrútis, laticínios e frios.

D

Leite e chocolates.

E

Enlatados e molhos em geral.

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Questões de Concurso Sobre vigilância sanitária em direito sanitário

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