Questões de Direito Sanitário - Vigilância Sanitária para Concurso

é uma política pública de governo e função essencial do SUS, tendo caráter universal, transversal e orientador do modelo de atenção nos territórios, sendo a responsabilidade de sua gestão partilhada entre o setor público e privado.

abrange os serviços públicos de saúde, além de estabelecimentos relacionados à produção e circulação de bens de consumo e tecnologias que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde.

entende-se por Vigilância em Saúde o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando ao planejamento e à implementação de medidas de saúde pública, incluindo a regulação, intervenção e atuação em condicionantes e determinantes da saúde, para a proteção e promoção da saúde da população, prevenção e controle de riscos, agravos e doenças.

a análise de situação de saúde e as ações laboratoriais são atividades complementares de apoio ao processo de trabalho da Vigilância em Saúde.

deverá contemplar toda a população em território nacional, sem discriminação ou priorização de territórios e grupos populacionais, incluindo intervenções intersetoriais como premissa para efetividade das ações.

No Brasil colônia, existia um sistema de saúde estruturado e a população procurava os médicos, recorrendo aos curandeiros somente por crendice.

Mesmo com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, em 1808, o sistema de saúde pública no Brasil não mudou.

Até 1900, não havia no Brasil faculdade de medicina.

Em 1850, é criada a Junta Central de Higiene Pública, com o objetivo de coordenar as Juntas Municipais e, especialmente, atuar no combate à febre amarela. Esta junta também passou a coordenar as atividades de polícia sanitária, vacinação contra varíola, fiscalização do exercício da medicina e a Inspetoria de Saúde dos Portos.

Mesmo com a evolução da saúde pública, no final do século XVIII, a atividade dos curandeiros era respeitada e permitida.

No Brasil colônia, existia um sistema de saúde estruturado e a população procurava os médicos, recorrendo aos curandeiros somente por crendice.

Mesmo com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, em 1808, o sistema de saúde pública no Brasil não mudou.

Até 1900, não havia no Brasil faculdade de medicina.

Em 1850, é criada a Junta Central de Higiene Pública, com o objetivo de coordenar as Juntas Municipais e, especialmente, atuar no combate à febre amarela. Esta junta também passou a coordenar as atividades de polícia sanitária, vacinação contra varíola, fiscalização do exercício da medicina e a Inspetoria de Saúde dos Portos.

Mesmo com a evolução da saúde pública, no final do século XVIII, a atividade dos curandeiros era respeitada e permitida.

Entre os anos de 1960 até meados dos anos de 1980, o modelo da saúde pública no Brasil era o Modelo Médico-Assistencial Privatista

O modelo de saúde pública, denominado Sanitarismo Campanhista, existiu do início do século XVIII até 1889 e destinava-se a combater endemias urbanas.

No fnal da década de 1950, surgem nas faculdades de medicina a ideia sobre medicina comunitária e alternativa e o conceito de atenção primária à saúde.

Com a Constituição Federal de 1946, adotou-se na saúde brasileira uma perspectiva de democracia representativa e participativa, incorporando a participação da comunidade na gestão das políticas públicas.

O modelo atual de assistência médica pública no Brasil, vigente hoje, é o Modelo Médico-Assistencial Privatista, no qual está incluso o Sistema Único de Saúde.