Um empresário resolve eleger como domicílio tributário ativo uma
das filiais de sua empresa, que se encontra fechada pela
vigilância sanitária, para, dessa forma, evitar receber as
notificações fiscais. Nesse caso, caberá ao fisco
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A Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal em face da pessoa
jurídica X, sujeito passivo devedor original da obrigação
tributária. Posteriormente, a execução fiscal foi redirecionada
para João, sócio-administrador da pessoa jurídica X, em razão da
sua presumida dissolução irregular.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
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No que se refere à capacidade tributária ativa e à destinação do
produto da arrecadação do imposto sobre propriedade territorial
rural, a competência é
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