Questões de Direito Tributário - Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária para Concurso
Foram encontradas 632 questões
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Juazeiro - BA
Prova:
IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |
Q3077267
Direito Tributário
O sujeito passivo é aquele de quem o sujeito ativo exige a
obrigação tributária, mas não necessariamente é o contribuinte:
a lei pode eleger um terceiro (responsável) de quem se exige
o cumprimento da obrigação. Assim prevê o art. 121 e os
seguintes do diploma tributário pátrio, de onde, entre os itens
abaixo, assinalamos apenas o item correto.
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Juazeiro - BA
Prova:
IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |
Q3077263
Direito Tributário
Constitucionalmente, a lei poderá atribuir a sujeito passivo
de obrigação tributária a condição de responsável pelo
pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva
ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial
restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador
presumido. A isso chamamos, corretamente, de
Ano: 2024
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Inocência - MS
Prova:
Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Inocência - MS - Auditor Fiscal |
Q3075418
Direito Tributário
Na falta de eleição do domicílio tributário pelo
contribuinte ou responsável, qual das alternativas a
seguir corresponde ao domicílio tributário de uma
pessoa jurídica de direito privado: (Art. 127, inciso II
do CTN)
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Procurador |
Q3044206
Direito Tributário
À luz da recente jurisprudência da 1ª. Seção do STJ pacificando
divergência entre ambas as Turmas de Direito Público acerca do
exercício da capacidade ativa tributária por entidades integrantes
do sistema “S” quanto às contribuições tributárias instituídas em
seu favor, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Procurador Municipal |
Q3043152
Direito Tributário
Julgue o item que se segue.
No contexto do direito trabalhista, o domicílio tributário assume uma importância significativa como ponto de referência para notificações e intimações relacionadas a processos trabalhistas. Essa complexidade se evidencia na interseção entre duas esferas legais distintas, na qual o uso do domicílio tributário como meio de comunicação entre as partes e o judiciário requer uma análise precisa das normas trabalhistas e tributárias, visando garantir a efetividade dos procedimentos judiciais, respeitando os direitos das partes envolvidas e a legislação tributária vigente.
No contexto do direito trabalhista, o domicílio tributário assume uma importância significativa como ponto de referência para notificações e intimações relacionadas a processos trabalhistas. Essa complexidade se evidencia na interseção entre duas esferas legais distintas, na qual o uso do domicílio tributário como meio de comunicação entre as partes e o judiciário requer uma análise precisa das normas trabalhistas e tributárias, visando garantir a efetividade dos procedimentos judiciais, respeitando os direitos das partes envolvidas e a legislação tributária vigente.
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