À luz da recente jurisprudência da 1ª. Seção do STJ pacifica...

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Q3044206 Direito Tributário
À luz da recente jurisprudência da 1ª. Seção do STJ pacificando divergência entre ambas as Turmas de Direito Público acerca do exercício da capacidade ativa tributária por entidades integrantes do sistema “S” quanto às contribuições tributárias instituídas em seu favor, assinale a alternativa correta.
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