À luz da recente jurisprudência da 1ª. Seção do STJ pacifica...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Procurador |
Q3044206
Direito Tributário
À luz da recente jurisprudência da 1ª. Seção do STJ pacificando
divergência entre ambas as Turmas de Direito Público acerca do
exercício da capacidade ativa tributária por entidades integrantes
do sistema “S” quanto às contribuições tributárias instituídas em
seu favor, assinale a alternativa correta.