O domicílio tributário é crucial para definir a competência
jurídica e o local onde os contribuintes devem cumprir
suas obrigações fiscais e receber notificações.
Estabelece uma conexão formal entre o contribuinte e a
administração tributária, facilitando a comunicação e a
aplicação das normas fiscais. Sobre as regras gerais do
domicílio tributário, é correto afirmar que, de acordo com
o Código Tributário Nacional:

Question

O domicílio tributário é crucial para definir a competência
jurídica e o local onde os contribuintes devem cumprir
suas obrigações fiscais e receber notificações.
Estabelece uma conexão formal entre o contribuinte e a
administração tributária, facilitando a comunicação e a
aplicação das normas fiscais. Sobre as regras gerais do
domicílio tributário, é correto afirmar que, de acordo com
 o Código Tributário Nacional: Alternativa A: Na falta de eleição, será considerado como domicílio
da pessoa natural sempre o lugar do ato que gerou o
tributo. Ou Alternativa B: Em nenhum caso poderá haver recusa do domicílio
eleito pelo sujeito passivo. Ou Alternativa C: A autoridade administrativa pode recusar o domicílio
eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação
ou a fiscalização do tributo, considerando como
domicílio tributário do contribuinte ou responsável o
lugar da residência de algum familiar, a critério da
administração.  Ou Alternativa D: A autoridade administrativa pode recusar o domicílio
eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação
ou a fiscalização do tributo, considerando como
domicílio tributário do contribuinte ou responsável o
lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos
ou fatos que deram origem à obrigação.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [D] A autoridade administrativa pode recusar o domicílio
eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação
ou a fiscalização do tributo, considerando como
domicílio tributário do contribuinte ou responsável o
lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos
ou fatos que deram origem à obrigação.

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