Quanto à responsabilidade tributária, assinale a alternativa...

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Ano: 2024 Banca: EVO Concursos Órgão: Câmara de Rio Casca - MG Prova: EVO Concursos - 2024 - Câmara de Rio Casca - MG - Assessor Jurídico |

Q3144284 Direito Tributário

Quanto à responsabilidade tributária, assinale a alternativa abaixo que melhor descreve aqueles que são pessoalmente responsáveis, de acordo com a legislação tributária vigente, exceto.

o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.

o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação;

o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

o herdeiro, pela inadimplência fiscal por parte do de cujus, limitada ao patrimônio transferido, salvo quando se tratar de meeiro.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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Quanto à responsabilidade tributária, assinale a alternativa...

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