Questões de Direito Tributário - Conceito legal de tributo para Concurso

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Q231357 Direito Tributário
Um contribuinte deixou de emitir o documento fiscal referente a uma prestação de serviço tributada pelo ISS, tributo de competência municipal, e, como consequência, foi-lhe aplicada penalidade pecuniária pelo descumprimento dessa obrigação acessória (art. 230, caput, inciso V, alínea "a" do Decreto Municipal 52.703/11)

Essa penalidade pecuniária
Alternativas
Q223482 Direito Tributário
Considerando a classificação dos tributos em espécies, o tributo que tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial de um serviço público específico prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição é o(a)
Alternativas
Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: IPSEM Prova: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Assistente Jurídico |
Q215313 Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA
Alternativas
Q214306 Direito Tributário
A questão refere-se a Elementos de Finanças e Finanças Públicas.     

Com relação aos tributos, é correto afirmar: 
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Q198357 Direito Tributário
Para que uma prestação pecuniária compulsória possa ser conceituada como tributo, é preciso que, além de ser cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, tenha como objeto
Alternativas
Respostas
406: D
407: B
408: C
409: A
410: C