Questões de Direito Tributário - Conceito legal de tributo para Concurso

Q3207860

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Fiscal de Tributos |

Q3207860 Direito Tributário

Assinale o conceito de tributo de acordo com o Código Tributário Nacional: (Art. 4º, CTN)

A

A destinação legal do produto da sua arrecadação.

B

A origem legal do produto da sua arrecadação.

C

A interpretação e demais características formais adotadas por portaria.

D

A denominação e demais características informais adotadas pela lei.

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Q3200273

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AL Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AL - Analista Financeiro |

Q3200273 Direito Tributário

A respeito dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte.

O tributo é uma imposição pecuniária compulsória, podendo ser instituído por Lei ou, até mesmo, por decreto, em alguns casos.

Certo

Errado

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Q3199818

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal Tributário |

Q3199818 Direito Tributário

Os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria têm a classificação amparada na categoria de:

A

tributos

B

subsídio social

C

subvenções sociais

D

contribuições econômicas

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Q3193109

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Fiscal de Tributos |

Q3193109 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional (CTN) define que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Considerando o conceito de tributo, é correto afirmar em:

A

Segundo o CTN, a União, Estados e Municípios é facultada a cobrança de tributos uns dos outros.

B

União, Estados e Municípios podem cobrar imposto sobre a renda baseada em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

C

É vedado a qualquer momento a União, aos Estados e aos Municípios instituir ou majorar tributos por meio de decretos ou leis ordinárias.

D

União, os Estados e os Municípios são autorizados a tributar a renda de qualquer natureza auferida pelos contribuintes.

E

É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional.

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Q3193102

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Fiscal de Tributos |

Q3193102 Direito Tributário

O fato gerador de um tributo é uma situação prevista em lei que, ao ocorrer, desencadeia a obrigação de pagar um imposto correspondente. Cada tributo possui um fato gerador, que está diretamente relacionado à natureza desse. Está correto o que se afirma em:
I. A base de cálculo do imposto de renda é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.
II. O fato gerador do imposto de renda é o auferimento de renda ou proventos de qualquer natureza.
III. O imposto, de competência dos Estados sobre a propriedade predial e territorial urbana, tem como fato gerador a propriedade, domínio útil ou posse de imóvel por natureza ou por acessão física.

A

I e III, apenas.

B

III, apenas.

C

II, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3193101

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Fiscal de Tributos |

Q3193101 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional (CTN) define o que é um tributo. Enquanto tal, _________________ têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição e _________________ é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Assinale a alternativa que correta e sequencialmente preenche as lacunas presentes no texto.

A

imposto / contribuição de melhoria.

B

imposto / empréstimo compulsório.

C

contribuição de melhoria / taxa.

D

taxa / imposto.

E

contribuição de melhoria / imposto.

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Q3191374

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Analista de Procuradoria |

Q3191374 Direito Tributário

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, e em seguida assinale a alternativa com a sequência correta de acordo com o Código Tributário Nacional.

( ) Imposto é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

( ) Tributo é o imposto cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

( ) Os tributos são impostos e taxas apenas.

A

V - V - V

B

F - F - V

C

V - F - V

D

F - V - V

E

F - F – F

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Q3185389

Ano: 2024 Banca: EVO Concursos Órgão: Câmara de Monte Santo de Minas - MG Prova: EVO Concursos - 2024 - Câmara de Monte Santo de Minas - MG - Advogado |

Q3185389 Direito Tributário

De acordo com a Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, os tributos são:

A

impostos, taxas e contribuições de melhoria.

B

impostos, taxas e alíquotas.

C

impostos, taxas e contribuições sociais.

D

impostos, taxas e contribuições previdenciárias.

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Q3177851

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Jacinto Machado - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Fiscal de Desenvolvimento Municipal |

Q3177851 Direito Tributário

De acordo com a lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

B

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevante para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.

C

Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

D

A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e observado o disposto nesta Lei.

E

A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos do § 3º do art. 18 da Constituição.

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Q3172798

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Contador |

Q3172798 Direito Tributário

De acordo com o Art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN), qual das alternativas abaixo descreve corretamente um tributo:

A

Uma obrigação facultativa, em moeda ou bens, que constitui sanção de ato ilícito e é instituída por decreto.

B

Uma prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada.

C

Uma penalidade aplicada pelo Estado, em moeda, com a finalidade de coibir atos ilícitos, instituída por lei e cobrada de forma discricionária.

D

Uma contribuição opcional, em moeda, instituída por ato normativo do Executivo e cobrada mediante ato discricionário.

E

Uma prestação pecuniária compulsória, cuja cobrança depende de autorização judicial, instituída por regulamento administrativo.

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Q3169393

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Contador |

Q3169393 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) estabelece os princípios e normas gerais sobre o sistema tributário brasileiro. De acordo com o artigo 3º do CTN, tributo é:

A

"Toda imposição legal decorrente da prestação de serviços pelo Estado."

B

"Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito."

C

"Toda contribuição financeira solicitada pela União, Estados e Municípios."

D

"Qualquer taxa ou imposto que constitua fonte de receita orçamentária."

E

"A prestação de serviços públicos pela Administração Direta."

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Q3167686

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Agente de Tributos |

Q3167686 Direito Tributário

Em se tratando de sistema tributário nacional, analise as alternativas e assinale a correta:

A

A natureza jurídica de um tributo depende exclusivamente da destinação dos recursos arrecadados.

B

Tributo é uma prestação voluntária, instituída em lei, destinada ao financiamento de atos ilícitos.

C

O sistema tributário nacional é regido apenas pela Constituição Federal e pelas leis complementares.

D

Tributo é uma prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, que não constitui sanção de ato ilícito.

E

Os tributos incluem impostos, taxas, contribuições de melhoria e doações voluntárias.

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Q3167614

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Agente Administrativo |

Q3167614 Direito Tributário

Com relação às rendas municipais, aos tributos e aos preços públicos, assinale a alternativa correta:

A

Preços públicos, assim como os tributos, são instituídos por lei e possuem natureza compulsória.

B

As rendas municipais incluem apenas os tributos, como o IPTU e o ISS, excluindo outras fontes de receita.

C

Os preços públicos são cobrados pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis, sendo regulados pela livre iniciativa.

D

Rendas municipais abrangem tributos, preços públicos e outras receitas, como multas e transferências intergovernamentais.

E

Tributos e preços públicos têm a mesma natureza jurídica, pois ambos são cobrados compulsoriamente pelo ente público.

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Q3165975

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem Especialidade |

Q3165975 Direito Tributário

Julgue o próximo item, relativo à teoria da tributação e ao conceito de federalismo fiscal.

Os tributos sobre o consumo de bens são considerados progressivos, pois os indivíduos que consomem mais pagam mais impostos.

Certo

Errado

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Q3160079

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente de Tributos |

Q3160079 Direito Tributário

Considerando a legislação tributária vigente no Brasil, é possível afirmar que:

A

O tributo é, por definição, uma sanção ou penalidade imposta.

B

A criação de um tributo não está sujeita às leis e normas estabelecidas.

C

Os tributos não podem ser de natureza obrigatória.

D

A cobrança de tributos deve estar estritamente vinculada às disposições legais pertinentes.

E

Apenas uma categoria de tributo é reconhecida legalmente, que é o imposto.

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Q3157097

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Assessor Contábil |

Q3157097 Direito Tributário

Tributo é toda receita instituída pelas entidades de direito público, destinada ao custeio de suas atividades, sejam gerais ou específicas. Entre as alternativas a seguir, qual delas é uma classe de tributo:

A

Juros de mora.

B

Taxas.

C

Multas administrativas.

D

Precatórias.

E

Contribuições sindicais.

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Q3155320

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Técnico em Contabilidade |

Q3155320 Direito Tributário

A Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Sobre o conceito de tributo, é correto afirmar que:

A

Tributo é uma penalidade imposta ao contribuinte por inadimplência.

B

Tributo é toda prestação pecuniária, compulsória, instituída em lei e de natureza contratual.

C

Tributo é toda prestação pecuniária, compulsória, instituída em lei, que não constitui sanção por ato ilícito.

D

Tributo é facultativo, podendo ser pago conforme a vontade do contribuinte.

E

Tributo é uma prestação em bens ou serviços, obrigatória em casos de emergência.

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Q3148155

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: CFM Prova: IADES - 2024 - CFM - Contador |

Q3148155 Direito Tributário

Diante da tese de que as anuidades arrecadadas pelos conselhos de fiscalização profissional têm natureza jurídica de contribuição social, é correto afirmar que essas anuidades podem ser classificadas como

A

tributo federal.

B

tributo estadual.

C

tributo municipal.

D

contribuição parafiscal.

E

contribuição de melhoria.

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Q3134721

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Auditor de Controle Interno |

Q3134721 Direito Tributário

Ao conjunto das regras destinadas a regular a instituição, a cobrança, a arrecadação e a partilha de tributos dá-se o nome de Sistema Tributário Nacional. Analise dos itens abaixo, entre Verdadeiro (V) ou Falso (F), correspondentes a exemplo de tributo:

(__)Multas.
(__)Taxa de Licenciamento.
(__)Taxa de Coleta de Lixo.
(__)Contribuições voluntárias.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

V, F, V, V.

C

V, V, F, F.

D

F, V, V, F.

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Q3108012

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Fiscal de Tributos |

Q3108012 Direito Tributário

Qual é a definição de base de cálculo em relação a tributos?

A

Valor do tributo a ser pago.

B

Quantidade de impostos devidos em determinado período.

C

Valor sobre o qual o tributo incide.

D

Conjunto de impostos aplicáveis a determinada situação.

E

Total de tributos pagos em determinado exercício fiscal.

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SEM DESCULPAS DESSA VEZ

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Questões de Concurso Sobre conceito legal de tributo em direito tributário

Foram encontradas 471 questões