O Código Tributário Nacional (CTN) define que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em
moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e
cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Considerando o conceito de tributo, é correto afirmar em:

Question

O Código Tributário Nacional (CTN) define que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em
moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e
cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Considerando o conceito de tributo, é correto afirmar em:  Alternativa A: Segundo o CTN, a União, Estados e Municípios é facultada a cobrança de tributos uns dos outros.  Ou Alternativa B: União, Estados e Municípios podem cobrar imposto sobre a renda baseada em lei posterior à data
inicial do exercício financeiro a que corresponda.  Ou Alternativa C: É vedado a qualquer momento a União, aos Estados e aos Municípios instituir ou majorar tributos
por meio de decretos ou leis ordinárias.  Ou Alternativa D: União, os Estados e os Municípios são autorizados a tributar a renda de qualquer natureza auferida
pelos contribuintes.  Ou Alternativa E: É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional.

Instituto Avança São Paulo · Accepted Answer

Alternativa [E] É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional.

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