O fato gerador de um tributo é uma situação prevista em lei...

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Q3193102 Direito Tributário
O fato gerador de um tributo é uma situação prevista em lei que, ao ocorrer, desencadeia a obrigação de pagar um imposto correspondente. Cada tributo possui um fato gerador, que está diretamente relacionado à natureza desse. Está correto o que se afirma em:
I. A base de cálculo do imposto de renda é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.
II. O fato gerador do imposto de renda é o auferimento de renda ou proventos de qualquer natureza.
III. O imposto, de competência dos Estados sobre a propriedade predial e territorial urbana, tem como fato gerador a propriedade, domínio útil ou posse de imóvel por natureza ou por acessão física. 
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Com relação aos itens, vejamos:

I. A base de cálculo do imposto de renda é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis. (Certo) Art. 44 do CTN: " Art. 44. A base de cálculo do impôsto é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis."

II. O fato gerador do imposto de renda é o auferimento de renda ou proventos de qualquer natureza. (Certo)  Art. 43, do CTN: "O imposto, de competência da União, sôbre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; II - de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior.

III. O imposto, de competência dos Estados sobre a propriedade predial e territorial urbana, tem como fato gerador a propriedade, domínio útil ou posse de imóvel por natureza ou por acessão física. (Errado) Trata-se aqui do IPTU, imposto de competência MUNICIPAL.

Assim, a resposta certa é a letra "D".

Dá raiva estudar, mas não temos outra escolha.

Bons estudos.

GABARITO D

III => Competência do Município/DF => IPTU

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