Com relação aos tributos, é correto afirmar:

Com base no mesmo assunto

Q214306

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-PR Prova: FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Econômica |

Q214306 Direito Tributário

A questão refere-se a Elementos de Finanças e Finanças Públicas.

Com relação aos tributos, é correto afirmar:

São considerados receita derivada e têm por finalidade obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas.

Sujeitam-se aos princípios da reserva legal e da anterioridade da Lei, sem exceções.

Têm natureza determinada pelo fato gerador da obrigação, sendo relevantes para qualificá-los: a sua denominação e a destinação legal do produto de sua arrecadação.

As taxas de serviço têm como fato gerador o exercício do poder de polícia, poder disciplinador, por meio do qual o Estado intervém em determinadas atividades, com a finalidade de garantir a ordem e a segurança.

Preço Público, sinônimo de tarifa, decorre da utilização de serviços obrigatórios que a Administração Pública, de forma direta ou por delegação (concessão ou permissão), coloca à disposição da população.

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Com relação aos tributos, é correto afirmar:

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