Questões de Direito Tributário - Contribuições para a Seguridade Social para Concurso
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Acerca das espécies tributárias e suas funções sociais na satisfação dos interesses coletivos, julgue o item que se segue.
Contribuições sociais amparam-se no custeio de despesas
extraordinárias decorrentes de estado de guerra, calamidades
ou investimento público de caráter urgente e relevante.
Com relação à contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), ao imposto de renda retido na fonte (IRRF) e às participações governamentais, julgue o item que se segue.
Os bônus de assinatura decorrentes de contrato de concessão
das atividades de exploração, desenvolvimento e produção de
petróleo e gás natural correspondem ao montante ofertado pelo
licitante vencedor na proposta para obtenção da concessão,
devendo ser pagos no ato da assinatura do respectivo contrato.