Questões de Direito Tributário - Disposição gerais sobre a dívida ativa para Concurso

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Q1937947
Direito Tributário Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRC-PR Prova: Quadrix - 2022 - CRC-PR - Advogado |
Q1937947 Direito Tributário

Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.


A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez. 

Alternativas
Q1937946
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa , Certidões Negativas , Execução Fiscal
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRC-PR Prova: Quadrix - 2022 - CRC-PR - Advogado |
Q1937946 Direito Tributário

Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.


No curso da execução fiscal, a certidão de dívida ativa poderá, a qualquer tempo, ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos. 

Alternativas
Q1934936
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa , Execução Fiscal
Ano: 2022 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Apucarana - PR Prova: FAUEL - 2022 - Prefeitura de Apucarana - PR - Advogado |
Q1934936 Direito Tributário
A via processual adequada para o sujeito ativo da relação tributária obter do sujeito passivo a satisfação compulsória do seu crédito é a execução fiscal, regulada pela Lei 6.830/80. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q1930293
Direito Tributário Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa ,
Ano: 2022 Banca: CONTEMAX Órgão: Câmara de Lagoa de Itaenga - PE Prova: CONTEMAX - 2022 - Câmara de Lagoa de Itaenga - PE - Tesoureiro |
Q1930293 Direito Tributário
Em completo ao tema anterior, ainda no âmbito do CTN, é correto afirmar que a dívida regularmente inscrita:
Alternativas
Q1930292
Direito Tributário Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa ,
Ano: 2022 Banca: CONTEMAX Órgão: Câmara de Lagoa de Itaenga - PE Prova: CONTEMAX - 2022 - Câmara de Lagoa de Itaenga - PE - Tesoureiro |
Q1930292 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional (CTN) define o que constitui dívida ativa tributária. Ainda, a legislação deixa claro que todos os requisitos legais devem estar contidos na certidão, pois, do contrário, poderá gerar nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente. Todavia, este efeito poderá ser sanado, até determinado momento do processo de cobrança. Considerando as informações, de acordo com o CTN, qual seria o momento supracitado? 
Alternativas
Respostas
136: C
137: E
138: E
139: A
140: A
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