Em completo ao tema anterior, ainda no âmbito do CTN, é cor...

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Q1930293

Ano: 2022 Banca: CONTEMAX Órgão: Câmara de Lagoa de Itaenga - PE Prova: CONTEMAX - 2022 - Câmara de Lagoa de Itaenga - PE - Tesoureiro |

Q1930293 Direito Tributário

Em completo ao tema anterior, ainda no âmbito do CTN, é correto afirmar que a dívida regularmente inscrita:

goza de presunção relativa de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.

goza de presunção absoluta de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.

goza de presunção relativa de certeza e liquidez e tem o efeito de prova homologada.

goza de presunção absoluta de certeza e liquidez e tem o efeito de prova homologada.

goza de presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova, desde que possua prévia manifestação do órgão de contas competente sobre a regularidade do ato.

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Em completo ao tema anterior, ainda no âmbito do CTN, é cor...

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