Considere as hipóteses previstas, expressamente,
no Código Tributário Nacional Brasileiro, de
suspensão, de extinção e de exclusão do crédito
tributário, assinale a alternativa correta que indica
hipótese de suspensão do crédito tributário.
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Um Município deseja renunciar a receita tributária do IPTU de
moradias populares de pequeno valor. Para tal, deve adotar
determinado procedimento. Acerca desse procedimento, assinale
a alternativa correta.
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