Questões de Direito Tributário - Exclusão do Crédito Tributário para Concurso

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Q3049938 Direito Tributário
João, aposentado, é portador de doença grave e, por essa razão, é isento do imposto sobre a renda sobre os proventos de aposentadoria.
De acordo com o CTN, a isenção é hipótese de
Alternativas
Q3048694 Direito Tributário
Sobre as isenções tributárias no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. A isenção tributária é uma limitação imposta pela Constituição aos poderes tributários do Estado ou Município.
II. A isenção tributária dispensa os beneficiados da apresentação de declarações, prestação de contas e cumprimento de outras exigências legais associadas ao tributo isento.
III. Pessoas de baixa renda, idosos, pessoas com deficiência e doadores a entidades beneficentes são exemplos de pessoas físicas que podem se beneficiar da isenção de tributos.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3043271 Direito Tributário
Em relação ao crédito tributário, os institutos da anistia e da compensação são, respectivamente, modalidades de:
Alternativas
Q3039637 Direito Tributário

Na seara tributária a exigibilidade se refere à possibilidade de cobrança pela Fazenda Pública do seu crédito tributário. 


Sobre a suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário é correto afirmar que

Alternativas
Q3038859 Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir:


I. A isenção se refere à modalidade de extinção do crédito tributário, que se caracteriza pelo perdão (total ou parcial) da dívida tributária, desde que autorizado por lei, por despacho fundamentado da autoridade administrativa, atendendo à situação econômica do sujeito passivo, ao erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato, à diminuta importância do crédito tributário, ou às condições peculiares a determinada região do território da entidade tributante;


II. A compensação de créditos tributários pode ser feita com créditos entre pessoas que se devam mutuamente, e desde que autorizadas por lei;


III. A dação em pagamento se refere à modalidade de extinção do crédito tributário incluída pela LC nº 104/2001, e se caracteriza pela dação de bens móveis e imóveis na forma e nas condições estabelecidas em lei; 


IV. A transação se refere à modalidade de extinção do crédito tributário e se dá mediante concessões mútuas entre as partes, desde que haja lei facultando esse tipo de acordo e estabelecendo as condições e limites para sua celebração; 


V. A anistia se refere à modalidade de exclusão do crédito tributário, e se refere à dispensa do pagamento de tributos relativos às infrações cometidas (multas etc.). É o perdão da infração cometida e respectiva multa ainda não aplicada, desobrigando o sujeito passivo do pagamento de penalidades.


Está correto o que se afirma em



Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: D
4: A
5: A