Questões de Direito Tributário - Exclusão do Crédito Tributário para Concurso

Nos termos dos arts. 111, 113, 115 e 175 da Lei Nº 5.172/66, identifique a afirmação INCORRETA:

Sobre os créditos tributários e a normatização de sua exclusão no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a afirmativa INCORRETA.

Constitui forma de exclusão do crédito tributário: 

João, aposentado, é portador de doença grave e, por essa razão, é isento do imposto sobre a renda sobre os proventos de aposentadoria.
De acordo com o CTN, a isenção é hipótese de

Sobre as isenções tributárias no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. A isenção tributária é uma limitação imposta pela Constituição aos poderes tributários do Estado ou Município.
II. A isenção tributária dispensa os beneficiados da apresentação de declarações, prestação de contas e cumprimento de outras exigências legais associadas ao tributo isento.
III. Pessoas de baixa renda, idosos, pessoas com deficiência e doadores a entidades beneficentes são exemplos de pessoas físicas que podem se beneficiar da isenção de tributos.

Está correto o que se afirma em