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Q1045506

Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Fiscal Tributário |

Q1045506 Direito Tributário

Caso o fato gerador de um determinado tributo seja ato ou negócio jurídico sujeito a uma condição suspensiva, é correto afirmar que o fato gerador será uma situação

Alternativas

de fato e considerar-se-á ocorrido desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.

jurídica e reputar-se-á perfeito, acabado e definitivamente constituído desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio.

jurídica e reputar-se-á perfeito, acabado e definitivamente constituído desde o momento do implemento da condição.

jurídica e considerar-se-á ocorrido desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.

de fato e reputar-se-á perfeito, acabado e definitivamente constituído desde o momento do implemento da condição.

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Q1044383

Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q1044383 Direito Tributário

Assinale a alternativa que se apresenta de acordo com o Código Tributário Nacional.

Alternativas

O fato gerador da obrigação principal é a situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação de pagar tributo ou penalidade pecuniária.

Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.

A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos e dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

A autoridade administrativa não poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.

O fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

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Q1037216

Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Obrigação Principal e Acessória , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1037216 Direito Tributário

Sobre os temas fato gerador, capacidade tributária e obrigação tributária, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

O judicialmente interditado pode ser sujeito passivo da obrigação tributária.

Para o surgimento da obrigação tributária acessória, exige-se, tal como a obrigação principal, a ocorrência do respectivo fato gerador.

O cumprimento, por determinado sujeito, de obrigação acessória, não o condiciona, necessariamente, à obrigação tributária principal.

Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.

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Q1012954

Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador ,

Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Campina Grande do Sul - PR Prova: FAFIPA - 2018 - Câmara de Campina Grande do Sul - PR - Advogado |

Q1012954 Direito Tributário

Sobre o fato gerador do direito tributário, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação central.

A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se: da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.

A autoridade administrativa poderá considerar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.

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Q1000595

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Obrigação Tributária , Fato Gerador ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Fiscal de Cadastro Tributário I |

Q1000595 Direito Tributário

O Município X deseja financiar de modo permanente a realização das atividades de vigilância sanitária, necessárias para a fiscalização do respeito de estabelecimentos comerciais a normas concernentes à segurança e à higiene, preservando, assim, a saúde de sua população. Diante dessa situação, é correto afirmar que o Município poderá instituir

Alternativas

alíquota adicional do imposto sobre serviços a ser cobrada dos estabelecimentos situados em seu território, vinculando a arrecadação desse adicional a fundo especial de financiamento da vigilância sanitária.

taxa que terá como fato gerador o exercício regular do poder de polícia e que poderá ser calculada em função do capital das empresas fiscalizadas.

multas por descumprimento da legislação municipal de vigilância sanitária, atribuindo o produto da arredação de multas ao Caixa Único do Tesouro Municipal.

taxa que terá como fato gerador o exercício regular do poder de polícia e que não poderá ter base de cálculo idêntica à de imposto.

taxa que terá como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível de fiscalização das normas de vigilância sanitária, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

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Respostas

306: C

307: C

308: D

309: C

310: D

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