Questões de Direito Tributário - IPVA para Concurso

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Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2010 - BNDES - Advogado |
Q72538 Direito Tributário
São impostos de competência do Distrito Federal
Alternativas
Q67895 Direito Tributário
Sobre o IPVA ? Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é correto afirmar que
Alternativas
Q67797 Direito Tributário
Com relação ao estado, ao poder de tributar e ao Sistema Tributário
Nacional, julgue os itens a seguir.
O estado pode conceder remissão de créditos constituídos referentes ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores sem que o benefício fiscal seja objeto de deliberação entre todos os estados e o Distrito Federal (DF) no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
Alternativas
Q60830 Direito Tributário
Lei estadual, que determine a majoração das alíquotas e da base de cálculo do imposto sobre a propriedade de veículos automotores, publicada no dia 31 de dezembro, com cláusula de vigência imediata, produzirá efeitos
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Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador do Estado |
Q60679 Direito Tributário
Em relação às alíquotas do IPVA, a legislação tributária do Estado poderá estabelecer
Alternativas
Respostas
251: E
252: D
253: C
254: A
255: B