Questões de Direito Tributário - ITR para Concurso

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Q109514 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta quanto à competência tributária de estados e municípios.
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Q105083 Direito Tributário
Sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), é correto afirmar que
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Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |
Q87858 Direito Tributário
A regra da anterioridade, que veda cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, NÃO se aplica
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Q75144 Direito Tributário
A existência de um débito exigível, relativo ao imposto territorial rural, será refletida na certidão de quitação de tributos
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Q69500 Direito Tributário
Quanto ao direito tributário nacional, cada um dos itens a seguir
apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser
julgada.

A União efetuou a cobrança do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) sobre imóvel localizado nas adjacências do DF que, por sua vez, efetuou a cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), por entender que o imóvel está localizado na zona urbana do DF. Nesse caso, essa é uma hipótese da ocorrência do bis in idem.
Alternativas
Respostas
241: E
242: C
243: A
244: A
245: E