Questões de Direito Tributário - ITR para Concurso

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Q8548 Direito Tributário
Com referência ao Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.
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Q8501 Direito Tributário
Assinale a opção incorreta, considerando a função dos impostos.
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Q2909 Direito Tributário
1 Ainda que atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, é vedado ao Poder Executivo alterar as alíquotas do imposto sobre
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Q984616 Direito Tributário
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Acaraú, responda à questão.

Marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. Ao Município compete instituir impostos sobre


( ) propriedade predial e territorial urbana.

( ) transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou acessão física de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia bem como cessão de direito a sua aquisição.

( ) vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel e gás de cozinha.

( ) serviços de qualquer natureza, a serem definidos em lei complementar federal, exceto os relativos à circulação de mercadorias e à prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação.


Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas
Q492067 Direito Tributário
NÃO admite alíquotas progressivas o imposto:
Alternativas
Respostas
261: D
262: D
263: C
264: E
265: C