Questões de Direito Tributário - Legislação do Direito Tributário para Concurso

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Q236278
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Vigência e Aplicação da Lei Tributária ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Ciências Contábeis |
Q236278 Direito Tributário
As decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, em regra, quanto aos seus efeitos normativos, entram em vigor
Alternativas
Q235208
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Outros princípios tributários , Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Ordinária , Princípio da Progressividade , Vigência e Aplicação da Lei Tributária
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |
Q235208 Direito Tributário
Considerando as fontes do direito tributário, assinale a opção correta.
Alternativas
Q235204
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |
Q235204 Direito Tributário
Com relação à vigência e aplicação da legislação tributária, bem como à disciplina aplicável aos pedágios, assinale a opção correta.
Alternativas
Q235202
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade , Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |
Q235202 Direito Tributário
Assinale a opção correta com referência aos princípios do direito tributário.
Alternativas
Q233501
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Normas Complementares , Tratados em Direito Tributário
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz |
Q233501 Direito Tributário
A respeito da disciplina das fontes do direito tributário, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
956: A
957: B
958: E
959: E
960: A
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