Questões de Direito Tributário - Legislação do Direito Tributário para Concurso

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Q215181 Direito Tributário
Dentre as alternativas abaixo, aponte aquela que estiver correta:
Alternativas
Q213849 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, fixado no artigo 111, interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

Alternativas
Q213848 Direito Tributário
Assinale a alternativa que completa a afirmativa abaixo.
“As Limitações Constitucionais se constituem um ‘freio’ ao poder de tributar de cada ente político e, assim, podemos afirmar que abrangem”:

Alternativas
Q213844 Direito Tributário
É possível tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados para a arrecadação de certos tributos.
Com relação à afirmativa acima, é correto afirmar que:

Alternativas
Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |
Q211086 Direito Tributário
LEI ESTADUAL AUTORIZA O GOVERNADOR A CONCEDER MEDIANTE EDIÇÃO DE ATO REGULAMENTAR, REMISSÃO DE DIVIDA TRIBUTÁRIA. NO CASO:
Alternativas
Respostas
971: B
972: D
973: A
974: D
975: A