Questões de Direito Tributário - Legislação do Direito Tributário para Concurso
Foram encontradas 1.183 questões
“As Limitações Constitucionais se constituem um ‘freio’ ao poder de tributar de cada ente político e, assim, podemos afirmar que abrangem”:
Com relação à afirmativa acima, é correto afirmar que: