Questões de Direito Tributário - Preferências para Concurso

Foram encontradas 37 questões

Q2121592 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. O crédito tributário possui preferência absoluta, devendo sempre ser satisfeito primeiro.
II. O devedor inscrito em Dívida Ativa poderá alienar imóvel se reservar montante ou outros bens suficientes para o pagamento do crédito tributário, caso contrário a alienação será considerada fraudulenta e, portanto, anulável.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
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Q2084571 Direito Tributário
Preencha corretamente a lacuna a seguir com base no Código Tributário Nacional: “O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da ________________________________________.”: 
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Q1871021 Direito Tributário
A sociedade empresária ABC Serviços de Informática Ltda. teve sua falência decretada, tendo ainda dívidas referentes a obrigações principais de ISS. A massa falida possui, também, entre seus débitos, as seguintes dívidas: I. créditos com garantia real; II. créditos quirografários; III. créditos extraconcursais; IV. créditos decorrentes da legislação do trabalho; V. créditos decorrentes de acidentes de trabalho. À luz do Código Tributário Nacional, na falência, os créditos tributários referentes a obrigações principais de ISS têm preferência sobre os créditos
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Q1841412 Direito Tributário
Acerca das preferências do crédito tributário, é correto afirmar que, na falência, as multas tributárias preferem aos créditos 
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Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: CODEN - SP Prova: VUNESP - 2021 - CODEN - SP - Advogado |
Q1753200 Direito Tributário
Sobre as preferências do crédito tributário na falência, é correto afirmar:
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Respostas
1: C
2: B
3: B
4: B
5: A