Questões de Direito Tributário - Questões Propedêuticas para Concurso

As atividades de inovação podem ser obstruídas por diversos fatores. Pode haver razões para que não sejam iniciadas atividades de inovação e fatores que refreiam tais atividades ou as afetam negativamente. Analise as opções apresentadas que se incluem nisso.

I - fatores legais, como regulações ou regras tributárias.

II - fatores econômicos, como custos elevados e deficiências de demanda.

III - fatores específicos a uma empresa, como a carência de pessoal especializado ou de conhecimentos.

Das assertivas apresentadas:

Assinale a alternativa INCORRETA.

Quando o tributo está relacionado com a descentralização da atividade pública, sendo instituído para o fim de dotar de recursos determinadas entidades, encarregadas pelo Estado de atender necessidades sociais específicas, referido tributo terá por característica a

O Código Tributário Nacional, instituído pela Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, estabelece que somente a lei pode instituir ou extinguir tributos.

Considerando tal dispositivo legal, é correto afirmar que

O princípio da transparência fiscal