Questões de Direito Tributário para Concurso
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No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item.
Na execução fiscal, a penhora de títulos da dívida pública
tem preferência sobre a penhora de bens semoventes.
No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item.
A execução fiscal não poderá ser garantida por bens
oferecidos por terceiros.
No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item.
Na execução fiscal, o executado será citado para, no
prazo de cinco dias, pagar a dívida, com os juros, a multa
de mora e os encargos indicados na certidão de dívida
ativa, ou garantir a execução.
No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item.
A execução fiscal não poderá ser promovida contra o
espólio do devedor.
No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item.
A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção
de certeza e liquidez.