Questões de Direito Tributário para Concurso

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Q2293654
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Administração Tributária , Fiscalização na Administração Tributária ,
Ano: 2023 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Ingazeira - PE Prova: ADM&TEC - 2023 - Prefeitura de Ingazeira - PE - Fiscal de Tributos |
Q2293654 Direito Tributário

Analise as informações a seguir:



I. Tomando por base o Código Tributário Nacional, o contribuinte do imposto é o importador ou quem a lei a ele equiparar, mas jamais o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.

II. O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.



Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2293143
Direito Tributário Obrigação Tributária , Exclusão do Crédito Tributário ,
Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Câmara de Ilha de Itamaracá - PE - Assessor Contábil |
Q2293143 Direito Tributário
Sobre o crédito tributário, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q2291074
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Advogado Júnior |
Q2291074 Direito Tributário
Na organização do sistema tributário nacional existe a competência para criar tributos com seus elementos essenciais, por meio de lei. A competência tributária não pode ser delegada para fins de:
Alternativas
Q2291073
Direito Tributário Infrações em Direito Tributário , Direito Tributário Penal ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Advogado Júnior |
Q2291073 Direito Tributário
Em caso de infração à legislação tributária, são previstas sanções. No que concerne as formas de punição imposta ao contribuinte ou terceiro que comete uma infração tributária: 
Alternativas
Q2291072
Direito Tributário Lançamento Tributário , Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Advogado Júnior |
Q2291072 Direito Tributário
O lançamento é o procedimento que confere exigibilidade ao crédito tributário. Por meio dele torna-se possível a cobrança de impostos. Além disso, de acordo com o previsto na legislação tributária, o lançamento
Alternativas
Respostas
136: C
137: B
138: C
139: D
140: D
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