Questões de Direito Tributário - Taxa e Tarifas para Concurso
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I. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
II. As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
III. As taxas deverão ter base de cálculo própria de impostos.
IV. As taxas não poderão ter alíquota própria de impostos.
É correto o que se afirma em
Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo.
Os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria são espécies de tributo.