Questões de Direito Tributário - Taxa e Tarifas para Concurso

Segundo o Código Tributário Nacional, o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, é denominado

Considere as seguintes características apresentadas pela doutrina do estudo das espécies tributárias.

“a) São instituídos mediante a previsão legal de fatos típicos (em regra descritos na forma definidora de competência), que, uma vez ocorridos, dão nascimento à obrigação tributária; b) não se relacionam a nenhuma atuação estatal divisível e referível ao sujeito passivo; c) não se afetam a determinado aparelhamento estatal ou paraestatal, nem a entidades privadas que persigam fins reputados de interesse público.”

AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 103.

O trecho anterior reflete características de:

Um dos tributos previstos na legislação é aquele incidente sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados, tendo como fato gerador a saída destes do território nacional. Essa espécie tributária denomina-se

Conforme o direito tributário brasileiro, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal de 1988 e o art. 5.º do Código Tributário Nacional indicam a existência dos seguintes tributos: impostos; taxas; e contribuições de melhoria. Com relação às espécies de tributos, assinale a alternativa correta.