A Constituição Federal de 1988 e o art. 5.º do Cód...

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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auditor de Controladoria |

Q1104800 Direito Tributário

A Constituição Federal de 1988 e o art. 5.º do Código Tributário Nacional indicam a existência dos seguintes tributos: impostos; taxas; e contribuições de melhoria. Com relação às espécies de tributos, assinale a alternativa correta.

O fato gerador do imposto depende de uma atividade estatal específica.

A taxa é um tributo vinculado à ação do particular, e não à atividade estatal.

A taxa é considerada como tributo com característica unilateral, admitindo‐se sua exigência em face de atuação de empresa privada.

O imposto é considerado como tributo com característica bilateral.

A taxa pode ter como fato gerador o exercício regular do poder de polícia.

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