Em relação aos tópicos relacionados ao Sistema Tributário Na...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2502887
Direito Tributário
Em relação aos tópicos relacionados ao Sistema Tributário Nacional brasileiro, julgue o item, com base no ordenamento vigente.
Para qualificar a natureza jurídica de um determinado
tributo, basta verificar a denominação a ele conferida
pela lei instituidora.
Conheça nossos planos