Questões de Concurso Comentadas sobre disposições preliminares em direito urbanístico

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Q1021904 Direito Urbanístico
Nos termos do Estatuto da Metrópole (Lei Federal n° 13.089/2015), políticas públicas ou ações nelas inseridas cuja realização por parte de um Município, isoladamente, seja inviável ou cause impacto em Municípios limítrofes são definidas como
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Q981372 Direito Urbanístico
Com base na Lei n.º 13.089/2015, que instituiu o Estatuto da Metrópole, julgue o item a seguir.
As regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas deverão dispor de planos de desenvolvimento urbano integrado, a serem aprovados por lei estadual.
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Q878164 Direito Urbanístico
A Lei n.º 13.089/2015 — Estatuto das Metrópoles —
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Respostas
1: A
2: C
3: D