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Q2898965

Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor ,

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista Técnico de Órgãos Colegiados - Formação e Relações Internacionais |

Q2898965 Direito Urbanístico

Assinale a alternativa correta com relação ao plano diretor, segundo as disposições da Lei no 10.257/2001.

Alternativas

A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas na lei orgânica do município.

No caso da realização de empreendimentos ou atividades inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional, os recursos técnicos e financeiros para a elaboração do plano diretor estarão inseridos entre as medidas de compensação adotadas.

Entre outras hipóteses elencadas, o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 200 mil pessoas.

Os municípios incluídos no cadastro nacional de municípios, com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos que não tenham plano diretor deverão tê-lo até 2016 para o respectivo encaminhamento para aprovação pela câmara municipal.

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Q2006995

Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor ,

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Arquiteto |

Q2006995 Direito Urbanístico

O Plano Diretor é

Alternativas

um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

um objetivo do Estatuto da Cidade referente ao planejamento urbano das cidades.

uma ferramenta de planejamento urbano não obrigatória para todos os municípios.

uma estratégia criada por planejadores urbanos para melhorar a qualidade das cidades.

uma diretriz de planejamento urbano que visa à justiça social e à função social urbana.

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Q1723672

Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor ,

Ano: 2019 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Câmara de Parnamirim - RN Prova: COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Procurador |

Q1723672 Direito Urbanístico

Um vereador que estudava o tema da política urbana percebeu a importância do assunto, especialmente no caso de Parnamirim, município com população estimada em mais de 255 mil habitantes. Considerando a realidade local e o texto constitucional, o vereador logo percebeu que é

Alternativas

obrigatória a elaboração de plano diretor pela Prefeitura de Parnamirim, devendo o seu texto ser aprovado pela Câmara Municipal e ratificado pelo Congresso Nacional, por ser esse um ato complexo, o que faz de tal instrumento um documento fundamental para a política urbana.

facultativa a elaboração e a aprovação de plano diretor pela Prefeitura do Município de Parnamirim, sendo positivo que o prefeito o faça, por ser tal plano um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

obrigatória a elaboração de plano diretor pela Câmara de Vereadores do Município de Parnamirim, por ser esse documento um instrumento básico e fundamental pa ra a política de desenvolvimento e de expansão urbana.

facultativa a elaboração de plano diretor pela Câmara de Vereadores da cidade de Parnamirim, sendo positivo que a Câmara o faça, ainda que de maneira proativa, por ser tal plano um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

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Q1609858

Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor ,

Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Câmara de Caldazinha - GO Prova: Itame - 2020 - Câmara de Caldazinha - GO - Advogado |

Q1609858 Direito Urbanístico

A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Nesse contexto, marque a alternativa que está em desacordo com as disposições expressas na Constituição Federal:

Alternativas

O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de cinco mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas independente de prévia indenização.

É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento.

Aquele que possuir como sua área urbana de até cento e cinquenta metros quadrados, por dez anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

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Q948998

Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor ,

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |

Q948998 Direito Urbanístico

Determinado município possui, por obrigatoriedade constitucional, plano diretor, que foi devidamente aprovado pela câmara municipal. A existência desse documento permite afirmar que esse município

Alternativas

possui mais de vinte mil habitantes.

possui entre cinco mil e quinze mil habitantes.

possui competência para criar novos institutos de direito urbanístico.

deve incluir nos orçamentos futuros o valor da indenização dos imóveis já desapropriados, respeitando o limite de cinco anos para o parcelamento.

é isento de observância da função social da propriedade para imóveis pluri-habitacionais.

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261: A

262: A

263: X

264: A

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