Questões de Direito Urbanístico - Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas para Concurso

Foram encontradas 105 questões

Q2573694 Direito Urbanístico
A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades
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Q2551371 Direito Urbanístico
O zoneamento é um instrumento amplamente utilizado nos planos diretores, através do qual a cidade é dividida em áreas sobre as quais incidem diretrizes diferenciadas para o uso e a ocupação do solo, especialmente os índices urbanísticos. O coeficiente de aproveitamento (CA) é dado pelo Plano Diretor para a suas diversas zonas, sendo definido pela relação entre:
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Q2543204 Direito Urbanístico
O zoneamento municipal urbano é um instrumento de planejamento territorial que divide uma área urbana em zonas ou setores, cada uma com regras específicas de uso do solo e de ocupação. Essas regras são estabelecidas com base em critérios como a função social da propriedade, o adensamento populacional, as características ambientais e as diretrizes de desenvolvimento urbano estabelecidas pelo poder público. Qual dos seguintes conjuntos de afirmativas melhor descreve o conceito de cadastro multifinalitário e sua relação com o zoneamento municipal urbano?
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Q2540748 Direito Urbanístico
As habitações de uso coletivo devem possuir garagens para atender aos usuários dos quartos. A proporção adotada pelo código de edificações de Buriti Alegre, é de uma garagem para cada
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Q2540747 Direito Urbanístico
Para que se inicie a construção de um imóvel, é necessário que se providencie licença junto à prefeitura. Essa licença tem validade de
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Respostas
51: C
52: D
53: D
54: C
55: B