Questões de Direitos Humanos - Corte Interamericana de Direitos Humanos para Concurso
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A respeito do defensor nacional de direitos humanos e do DP interamericano, julgue o item a seguir.
É cabível a atuação concorrente do DP interamericano nos
processos em que a representação legal da vítima na CIDH
estiver a cargo — mediante o devido credenciamento — do
defensor nacional de direitos humanos.
A respeito do defensor nacional de direitos humanos e do DP interamericano, julgue o item a seguir.
Em razão do princípio da autonomia institucional da DP,
a CIDH não tem ingerência na designação de DP
interamericano para assistir suposta vítima, sem representação legal, em processo que tramite naquele órgão judicante.
Atente à seguinte descrição: “[...] é competente para processar e julgar qualquer caso relativo à interpretação e à aplicação das disposições do Pacto de São José, para apreciar consultas dos Estados relativas à interpretação das normas do sistema interamericano e para emitir pareceres a respeito da compatibilidade entre leis internas e os tratados do sistema interamericano”.
O texto acima descreve a
No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se os tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item que se segue.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos é competente
para emitir parecer, a pedido de Estado-membro da
Organização dos Estados Americanos, sobre a compatibilidade
entre quaisquer das leis internas desse Estado e a Convenção
Americana de Direitos Humanos.
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